Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8135/2014

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.

Explicação da Ementa:
Acresce o art. 47-A ao Decreto-Lei nº 986/69 (institui normas básicas sobre alimentos) para prever que as unidades de comercialização e os serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes e outros) deverão disponibilizar ao consumidor informação nutricional dos alimentos preparados, na forma do regulamento; prevê que a Lei entrará em vigor após decorridos centro e oitenta dias de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/04/2019 às 22:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 489/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/08/2011
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(17:13) Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/08/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, manifestando-se pela constitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, por sua aprovação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda apresentada.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls. 5 a 32) Juntei a Decisão da Comissão ao Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011. (fl. 29) Juntei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 109/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 34).
Identificação:
P.S 814/2014
Data:
07/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
P.S 814/2014
Data:
07/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/11/2014
Descrição/Ementa
Decreto-Lei nº 986/1969 x PLS x Emenda nº 1 - CMA/CAS
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38).
Identificação:
Autógrafo - PLS 489/2011
Data:
18/11/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.431 de 18/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
Identificação:
Texto inicial - PLS 489/2011
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
17/08/2011
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para instituir a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor informações nutricionais de alimentos preparados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(17:13) Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, manifestando-se pela constitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, por sua aprovação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
26/02/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda apresentada.
Identificação:
Parecer
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA). Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls. 5 a 32) Juntei a Decisão da Comissão ao Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011. (fl. 29) Juntei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, na CAS. (fl. 33) Juntei o Ofício nº 109/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 34).
Identificação:
P.S 814/2014
Data:
07/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
P.S 814/2014
Data:
07/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e - nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS. A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2014 Publicado no DSF Páginas 181
Encerrou-se no dia 14 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72-73
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e
- nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
08/11/2014 Publicado no DSF Páginas 48-64
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e
- nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
18/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34120-34128
(17:13)
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMA 18/02/2014 Aprovada - SF-CAS - 05/11/2014, Aprovada - SF-CMA - 18/03/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, CONSUMIDOR, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO ALIMENTÍCIO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REGULAMENTO, EMBALAGEM, RESTAURANTE, PADARIA, CARDÁPIO, PLACA, SAÚDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/2011
Despacho:
18/08/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/03/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 18/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
19/08/2011 - 25/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/11/2014 - 14/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h38
18/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.431 de 18/11/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
Autógrafo - PLS 489/2011
18/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40).
18/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:29 hs.
17/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 181
17/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 37) e texto final revisado (fl. 38).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/11/2014 a 14/11/2014.
07/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 814, de 2014-CMA, relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CMA; e
- nº 815, de 2014- CAS, relator ad hoc Senadora Vanessa Grazziotin, favorável com a Emenda nº 1 - CMA/CAS.
A Presidência recebeu o Ofício nº 109/2014-CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou, em decisão terminativa a presente matéria com a Emenda nº 1-CMA/CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 72-73
Publicado no DSF Páginas 48-64
P.S 814/2014
P.S 814/2014
05/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA e CAS.
Juntada, à fl. 35, legislação citada nos pareceres.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição à Senadora Lúcia Vânia.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e a Emenda nº 1-CMA-CAS. (fls. 5 a 32)
Juntei a Decisão da Comissão ao Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011. (fl. 29)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, na CAS. (fl. 33)
Juntei o Ofício nº 109/2014 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl.nº 34).
Parecer
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
29/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório e encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
24/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2014.
06/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/08/2014.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
11/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
02/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
06/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
05/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
30/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 489, de 2011, e da Emenda nº 1-CMA. (fls. 25 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 7ª Reunião Extraordinária de 18.03.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda apresentada (Emenda nº 1/CMA).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.20 a 24)
À Comissão de Assuntos Sociais.
EMENDA 1 / CMA / CAS - PLS 489/2011
Parecer
13/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
26/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda apresentada.
Relatório Legislativo
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o relatório às fls. 16 a 19.
A matéria retorna ao relator, Sen. EDUARDO BRAGA, para reexame.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
26/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, manifestando-se pela constitucionalidade e juridicidade, e, no mérito, por sua aprovação.
Relatório Legislativo
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, Eduardo Braga, para relatar.
26/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 25/08/2011, não foram oferecidas emendas.
19/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia:19/08/2011
Último dia:24/08/2011
************* Retificado em 29/08/2011*************
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia:19/08/2011
Último dia:25/08/2011
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
(17:13)
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34120-34128
Avulso inicial da matéria
17/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.