Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011

Ver também: VET 60/2021

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4261/2012
Norma Gerada
Lei nº 14.396 de 08/07/2022
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.

Explicação da Ementa:
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.396 de 08/07/2022
Último local:
14/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
Último estado:
14/10/2021 - VETADA

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:21

Identificação:
Texto inicial - PLS 503/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
23/08/2011
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/08/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
17/07/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, transformado na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 303/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 303, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 355, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2022 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 164
Encaminhado à publicação o Ofício nº 135/2021/PS/GSE, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011.
25/08/2012 Republicado no DSF Páginas 43968-43976
Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/08/2012 Republicado no DSF Páginas 40886-40890
Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38564
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33561-33562
Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33552-33560
Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34004-34005
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2011
Despacho:
24/08/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/08/2011 - 31/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2012 - 17/07/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
RODOVIA, DENOMINAÇÃO, NOME, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, (RS), (PA), TRECHO, JOÃO GOULART.
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 303, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 355, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
À COARQ.
OFCN 303/2022
13/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 112
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 517, de 13/10/21, publicada no DOU de 14/10/21, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 135/2021/PS/GSE, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 164
Ofício
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1641 de 06/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
Autógrafo - PLS 503/2011
02/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado( fls.20).
01/08/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h.
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 38564
01/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
17/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/07/2012 a 17/07/2012.
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Republicado no DSF Páginas 43968-43976
Republicado no DSF Páginas 40886-40890
Publicado no DSF Páginas 33552-33560
Publicado no DSF Páginas 33561-33562
P.S 911/2012
06/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando a leitura do parecer da CE.
Juntada, às fls. 13/14, legislação citada no parecer.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17hrs.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.12 oficio do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
************* Retificado em 05/07/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.12 oficio do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
17/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
31/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/08/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34004-34005
Avulso inicial da matéria
23/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2022 10:26