Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011
Ver também: VET 60/2021
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4261/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 14.396 de 08/07/2022
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
Explicação da Ementa:
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.396 de 08/07/2022
- Último local:
- 01/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/10/2021 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 503/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 23/08/2011
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 17/11/2011
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl.12... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 911/2012
- Data:
- 09/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/08/2011
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/07/2012
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl.12... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 503/2011
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1641 de 06/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 135/2021/PS/GSE, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, transformado na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 303/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 303, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 355, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 135/2021/PS/GSE, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011. |
25/08/2012 | Republicado no DSF Páginas 43968-43976 | Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
11/08/2012 | Republicado no DSF Páginas 40886-40890 | Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38564 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33561-33562 | Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33552-33560 | Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34004-34005 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2011
- Despacho:
- 24/08/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2011 - 31/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2012 - 17/07/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- RODOVIA, DENOMINAÇÃO, NOME, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, (RS), (PA), TRECHO, JOÃO GOULART.
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 303, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 355, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
À COARQ. - OFCN 303/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 355, de 2022, que restitui os autógrafos do veto total, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011, promulgado e convertido na Lei nº 14.396, de 8 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 517, de 13/10/21, publicada no DOU de 14/10/21, pág. 4, coluna 2).
À COARQ
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 135/2021/PS/GSE, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 164
- Ofício
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/08/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1641 de 06/08/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- Autógrafo - PLS 503/2011
- 02/08/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado( fls.20).
- 01/08/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38564
- 01/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/07/2012 a 17/07/2012.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 911, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 101/2012/CE, do vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Republicado no DSF Páginas 43968-43976
- Republicado no DSF Páginas 40886-40890
- Publicado no DSF Páginas 33552-33560
- Publicado no DSF Páginas 33561-33562
- P.S 911/2012
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando a leitura do parecer da CE.
Juntada, às fls. 13/14, legislação citada no parecer.
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17hrs.
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.12 oficio do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
************* Retificado em 05/07/2012*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Bauer, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.12 oficio do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 03/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
- 17/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Bauer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
- 31/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 24/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/08/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34004-34005
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 17:03