Requerimento n° 1064, de 2011
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados das auditorias e inspeções realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 19/02/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1064/2011
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 25/08/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados das auditorias e inspeções realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2008, 2009 e 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13556 | A Presidência recebeu o Aviso nº 161, de 2012-Seses-TCU-Plenário, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 028.955/2011-0, assim como mídia, em resposta ao presente requerimento, em caráter sigiloso. Tendo em vista que o Requerente não se encontra mais no exercício do mandato, as informações, anexadas ao processado da matéria em sobrecarta lacrada, vão ao Arquivo. |
| 13/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37062-37063 | A Presidência comunica o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.503, de 2011, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.586, de 2011-SF, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-028.955/2011-0. O Aviso foi juntado ao processado do presente Requerimento, que aguardará as informações solicitadas na Secretaria-Geral da Mesa. |
| 31/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 35599 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 26/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34630 | Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (INCRA), CÓPIAS, RESULTADO, AUDITORIAS, INSPEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ANO 2008, 2009, 2010.
- 06/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 28/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 28/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO;
- 19/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 19/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Conforme despacho aposto no Ofício nª 003/2013-GSAOLI (fls. 11) e conforme Termo de Conhecimneto de Documento de Caráter Sigiloso (fls 12), em 18/02/2013, na presença do Senador Ataídes Oliveira, procedeu-se à abertura do envelope lacrado contendo as informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União, foi fornecida cópia ao requerente do seu conteúdo, nos termos do art. 10, inciso IV, da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, e dos arts. 20 e 144, I, do Regimento Interno. Em seguida os documentos foram lacrados em envelope e rubricados pelo requerente e juntados aos presente processado (fls. 13).
À Secretaria de Arquivo.
- 19/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls. 11, Ofício nº 003/2012-GSAOLI, de 14/02/2013, subscrito pelo Senador Ataídes Oliveira ao Presidente do Senado Federal, solicitando autorização para a retirada de informações solicitadas ao Tribunal de Contas da União e que se encontram arquivadas, referentes ao presente requerimento de sua autoria.
- 16/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
- 20/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 19/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, à fl. 08, o Ofício S/N/2012, datado de 27/06/2012, do Ex-Senador Ataídes Oliveira, solicitando o envio das informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em resposta ao Requerimento nº 1064/2011, apresentado pelo próprio Sr. Ataídes Oliveira, quando no exercício do mandato de Senador, no período de 03/05/2011 a 31/08/2011, como Primeiro Suplente do Senador João Ribeiro.
Anexado, às fls. 09 e 10, cópia do OF. SF/1466/2012, datado de 18/07/2012, do Presidente do Senado, em resposta ao Ofício S/N2012, dp ex-Senador Ataídes Oliveira, esclarecendo que não há respaldo constitucional ou regimental para o atendimento do pleito, tendo em vista tratar-se de informações sigilosas.
À Secretaria de Arquivo.
- 29/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h00.
- 29/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHAODO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 23/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 161, de 2012-Seses-TCU-Plenário, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 028.955/2011-0, assim como mídia, em resposta ao presente requerimento, em caráter sigiloso.
Tendo em vista que o Requerente não se encontra mais no exercício do mandato, as informações, anexadas ao processado da matéria em sobrecarta lacrada, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13556
- 18/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.503, de 2011, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.586, de 2011-SF, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-028.955/2011-0.
O Aviso foi juntado ao processado do presente Requerimento, que aguardará as informações solicitadas na Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 37062-37063
- 08/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM por solicitação.
- 02/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.586/11, de 1º/09/2011, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações. (fl. 02).
- 30/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:45 hs.
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 35599
- 26/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34630
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folhanumerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37