Requerimento n° 1064, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados das auditorias e inspeções realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2008, 2009 e 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
19/02/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1064/2011
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
25/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre os resultados das auditorias e inspeções realizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos anos de 2008, 2009 e 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria será votada oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13556
A Presidência recebeu o Aviso nº 161, de 2012-Seses-TCU-Plenário, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 028.955/2011-0, assim como mídia, em resposta ao presente requerimento, em caráter sigiloso.
Tendo em vista que o Requerente não se encontra mais no exercício do mandato, as informações, anexadas ao processado da matéria em sobrecarta lacrada, vão ao Arquivo.
13/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37062-37063
A Presidência comunica o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.503, de 2011, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.586, de 2011-SF, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-028.955/2011-0.
O Aviso foi juntado ao processado do presente Requerimento, que aguardará as informações solicitadas na Secretaria-Geral da Mesa.
31/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35599
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
26/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34630
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (INCRA), CÓPIAS, RESULTADO, AUDITORIAS, INSPEÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ANO 2008, 2009, 2010.
06/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
28/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
28/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO;
19/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
19/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Conforme despacho aposto no Ofício nª 003/2013-GSAOLI (fls. 11) e conforme Termo de Conhecimneto de Documento de Caráter Sigiloso (fls 12), em 18/02/2013, na presença do Senador Ataídes Oliveira, procedeu-se à abertura do envelope lacrado contendo as informações prestadas pelo Tribunal de Contas da União, foi fornecida cópia ao requerente do seu conteúdo, nos termos do art. 10, inciso IV, da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, e dos arts. 20 e 144, I, do Regimento Interno. Em seguida os documentos foram lacrados em envelope e rubricados pelo requerente e juntados aos presente processado (fls. 13).
À Secretaria de Arquivo.
19/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado, às fls. 11, Ofício nº 003/2012-GSAOLI, de 14/02/2013, subscrito pelo Senador Ataídes Oliveira ao Presidente do Senado Federal, solicitando autorização para a retirada de informações solicitadas ao Tribunal de Contas da União e que se encontram arquivadas, referentes ao presente requerimento de sua autoria.
16/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
20/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
19/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, à fl. 08, o Ofício S/N/2012, datado de 27/06/2012, do Ex-Senador Ataídes Oliveira, solicitando o envio das informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União, em resposta ao Requerimento nº 1064/2011, apresentado pelo próprio Sr. Ataídes Oliveira, quando no exercício do mandato de Senador, no período de 03/05/2011 a 31/08/2011, como Primeiro Suplente do Senador João Ribeiro.
Anexado, às fls. 09 e 10, cópia do OF. SF/1466/2012, datado de 18/07/2012, do Presidente do Senado, em resposta ao Ofício S/N2012, dp ex-Senador Ataídes Oliveira, esclarecendo que não há respaldo constitucional ou regimental para o atendimento do pleito, tendo em vista tratar-se de informações sigilosas.
À Secretaria de Arquivo.
29/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h00.
29/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHAODO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
23/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 161, de 2012-Seses-TCU-Plenário, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 028.955/2011-0, assim como mídia, em resposta ao presente requerimento, em caráter sigiloso.
Tendo em vista que o Requerente não se encontra mais no exercício do mandato, as informações, anexadas ao processado da matéria em sobrecarta lacrada, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13556
18/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.503, de 2011, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 1.586, de 2011-SF, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-028.955/2011-0.
O Aviso foi juntado ao processado do presente Requerimento, que aguardará as informações solicitadas na Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 37062-37063
08/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
02/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.586/11, de 1º/09/2011, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União solicitando informações. (fl. 02).
30/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 35599
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
25/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria será votada oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34630
Avulso inicial da matéria
25/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folhanumerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37