Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT a fim de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, com os seguintes convidados:Sr. Genildo Lins de Albuquerque Neto ¿ Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Representante da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ Anatel; Representante do Tribunal de Contas da União ¿ TCU; Representante do Ministério Público Federal e Venício A. de Lima ¿ UnB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/04/2011 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
27/04/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:47

Identificação:
RCT 4/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/04/2011
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT a fim de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, com os seguintes convidados:Sr. Genildo Lins de Albuquerque Neto ¿ Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Representante da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ Anatel; Representante do Tribunal de Contas da União ¿ TCU; Representante do Ministério Público Federal e Venício A. de Lima ¿ UnB.
Identificação:
RCT 4/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
06/04/2011
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT a fim de discutir denúncias sobre a utilização de empresas em nome de "laranjas" para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, com os seguintes convidados:Sr. Genildo Lins de Albuquerque Neto ¿ Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Representante da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ Anatel; Representante do Tribunal de Contas da União ¿ TCU; Representante do Ministério Público Federal e Venício A. de Lima ¿ UnB.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DENÚNCIA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA, LARANJAS.
Tramitação encerrada
27/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Genildo Lins de Albuquerque Neto - Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações; Ara Apkar Minassian - Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Maurício de Albuquerque Wanderley - Secretário da 2ª Secretaria de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU); Antônio Carlos Fonseca da Silva - Sub-Procurador-Geral da República (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF) e Venâncio A. de Lima - Professor Titular de Política da Universidade de Brasília (UnB).
06/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.