Anunciada a Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, são lidos os seguintes Requerimentos, todos de 2013:
- nº 790, de autoria do Senador Eunício Oliveira, que requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 de 2012;
- nº 791, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer nos termos regimentais, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, para que retorne a ter tramitação autônoma.
- nº 792, de autoria do Senador Jorge Viana, que requer, nos termos do art. 279, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; 46, de 2012; e 61, de 2012.
Aprovados os Requerimentos nºs 790 e 791, de 2013; e rejeitado o Requerimento nº 792, de 2013.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma.
À SCLSF.
************* Retificado em 11/07/2013*************
Ao início do registro da ação legislativa, acrescente-se a seguinte informação:
"Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno."

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 - PLEN, como primeiro signatário Senador Vicentinho Alves.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
À SCLSF

O Senador Flexa Ribeiro solicita que pudesse contar mais uma sessão de discussão da PEC 86/2011.
A Presidência, não havendo objeção da Casa, leva em consideração a solicitação do Senador Flexa Ribeiro e determina à Secretaria-Geral da Mesa que coloque a Proposta para mais uma sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para continuação da discussão, em primeiro turno.
(Tramitam em conjunto: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC61/2012)

Anunciada a matéria, usam da palavra na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Wellington Dias, Pedro Taques e Eduardo Braga.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

Lido e aprovado o Requerimento nº 176, de 2013, de autoria das Lideranças, solicitando calendário especial para realização de Sessões deliberativas para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011( tramitando em Conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012).

Leitura do Parecer n° 101, de 2013-CCJ, tendo como Relator o Senador Jorge Viana, concluindo pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição n°s 46 e 61, de 2012, e pela aprovação da presente Proposta de Emenda à Constituição, na forma de substitutivo - Emenda nº 1-CCJ.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1050, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 86/2011; PEC 46/2012 e PEC 61/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2012, do Senador Eunício Oliveira, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011, e 46 e 61, de 2012.
À Mesa, para decisão.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 827, de 2012, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a deliberação da Mesa.

19:04 - Leitura do Requerimento nº 827, de 2012, de autoria do Senador Jorge Viana, solciitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012 com a de nº 86, de 2011.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.