Projeto de Lei do Senado n° 531, de 2011
Autoria: Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2997/2015
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
Explicação da Ementa: Altera o art. 45 da Lei nº 9.615/98 - Lei Pelé - para obrigar as entidades de prática desportiva a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, para os atletas profissionais e para o responsável técnico de suas respectivas equipes; dispõe que a importância segurada deve garantir ao assegurado o direito a indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada; estabelece que a entidade de prática desportiva é responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do segurado enquanto a seguradora não fizer o pagamento da referida indenização; dispõe que a entidade de administração do esporte ou liga responsável pelo registro de atleta profissional deverá exigir comprovação da contratação dos seguros a que se refere este artigo, como condição para participação do segurado em qualquer competição nacional a ela vinculada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/09/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 531/2011
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 31/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 26/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (S/Partido/MG)
- Data:
- 06/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com Relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 9-13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS nº 531, de 2011, na CE. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 675, de 2015 - CAE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta. - nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 676, de 2015 - CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta. - nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE / CE - PLS 531/2011
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CAE / CE - PLS 531/2011
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS nº 531, de 2011, na CE. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Anexei o Texto Final do PLS nº 531, de 2011, na CE. An... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.615/1998 x PLS 531/2011 x Emendas da CAE/CE
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 531/2011
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.319, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 22 | Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 193 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta. - nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 33/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 145-159 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta. - nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 33/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35840-35842 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CE - PLS 531/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2012 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015, Aprovada - SF-CAE - 29/05/2012 |
| EMENDA 2 / CAE / CE - PLS 531/2011 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 29/05/2012 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015, Aprovada - SF-CAE - 29/05/2012 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2011
- Despacho:
- 31/08/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 29/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2012 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2011 - 09/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI PELE, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE, ATLETA PROFISSIONAL, RESPONSÁVEL, TÉCNICO, GRUPO, VALOR, SEGURADO, BENEFICIÁRIO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ANUALIDADE, RESPONSABILIDADE, RESPONSÁVEL, DESPESA, MÉDICO, HOSPITAL, MEDICAMENTOS, RESTABELECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, REGISTRO, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ÂMBITO NACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.319, de 15/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 a 39).
- Autógrafo - PLS 531/2011
- 14/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 14/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 22
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/09/2015*************
Desconsiderar a presente ação.
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 675, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emenda nº 1 e 2 - CAE, que apresenta.
- nº 676, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 33/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 193
- Publicado no DSF Páginas 145-159
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Pareceres da CAE e CE.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAE/CE e 2-CAE/CE, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 531, de 2011, na CE.
Anexei o Ofício nº 33/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relatório foi lido e adiada discussão.
- 07/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2015.
- 10/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2015.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 1-CAE e nº 2-CAE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 27/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Anibal Diniz.
Aguardando redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Alexi Portela Júnior Presidente - Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste - LCFN; João Guilherme B. Maffia; Diretor Jurídico Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo - Sitrefesp
Eduardo Santos Novaes Advogado e Consultor Jurídico - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - Fenapaf; Amilar Fernandes Alves Advogado da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Antônio Aquino Lopes Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre.
- 07/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 41/12-CE, anexado às fls. 20 e 21, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 26/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531 de 2011.
- 05/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 29/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/05/2012.
Aguardando distribuição.
- 29/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Clésio Andrade. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 14-19, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CAE / CE - PLS 531/2011
- EMENDA 2 / CAE / CE - PLS 531/2011
- 25/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.
- 06/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com Relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 9-13.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Clésio Andrade, para reexame da matéria.
- 26/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Clésio Andrade, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 5-8.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias Relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 05/10/2011*************
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Clésio Andrade Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02.09.2011
Último dia: 09.09.2011
- 01/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 31/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 35840-35842
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:34
