Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2011
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8331/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos passeios públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 541/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 23.05.2012, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Anexados às folhas 15 a 22 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas. À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/11/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com as Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH. Assina sem voto o Senador Aníbal Diniz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1085/2014
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR; -1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH. Anu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/09/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/12/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emendas
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/12/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 541/2011
- Data:
- 09/01/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.677, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44). ************* Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2015 | Retificado no DSF Páginas 55-56 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR; -1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 534-535 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR; -1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 511-533 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: -1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR; -1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). |
| 01/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 35859-35863 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 03/07/2013 | Único | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014 |
| EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 03/07/2013 | Único | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014 |
| EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 03/07/2013 | Único | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014 |
| EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | 03/07/2013 | Único | Aprovada - SF-CDR - 03/07/2013, Aprovada - SF-CDH - 12/11/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2011
- Despacho:
- 01/09/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2011 - 09/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2014 - 19/12/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACESSO, MELHORIA, CALÇADA, USO PUBLICO, NORMAS, ELABORAÇÃO, ROTA, PLANO DIRETOR, IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DEFICIENTE FISICO, PESSOA DEFICIENTE, VIA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, CIRCULAÇÃO, PEDESTRE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, CORREIO, BANCOS, SERVIÇOS JUDICIARIOS, INTEGRAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBSTACULO, DIFICULDADE, FAIXA, ESPAÇO, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 09/01/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.677, de 31/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 42 a 44).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 42 a 44)"...
Leia-se:..."(fls. 45 a 49)".. - Autógrafo - PLS 541/2011
- 23/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 40 e 41).
- 23/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:35hs
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 19 de dezembro de 2014, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 47
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 33 a 36) e texto final revisado (fls. 37 e 38).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2014 a 19/12/2014.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
-1.085, de 2014-CDR, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR;
-1.086, de 2014-CDH, relator Senador Roberto Requião, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CDR/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2014-CDH, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF). - Retificado no DSF Páginas 55-56
- Publicado no DSF Páginas 511-533
- Publicado no DSF Páginas 534-535
- P.S 1085/2014
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CDH.
Juntada, às fls. 29/31, legislação citada nos pareceres.
- 18/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o Parecer, as listas de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH (fls. 23 a 28), que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 10/12/2014*************
Anexei o Parecer, Decisão da Comissão, Texto Final, as listas de assinaturas e de votação na CDH e o Ofício nº 348/2014-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 541, de 2011, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR/CDH.
Assina sem voto o Senador Aníbal Diniz. - Parecer
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
- 07/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com as Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR.
- Relatório Legislativo
- 11/07/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião.
- 04/07/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados às folhas 15 a 22 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CDH. - Parecer
- 03/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovaçao do Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.
- EMENDA 1 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 2 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 3 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- EMENDA 4 / CDR / CDH - PLS 541/2011
- 28/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
- 26/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 16ª Reunião da CDR, realizada em 26/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 21/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
- 19/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 19/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 14/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/06/2013.
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora Senadora Lúcia Vânia.
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 05/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/02/2013, devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do Relatório.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
- 29/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
- 23/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23.05.2012, recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 22/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 12/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/09/2011
Último dia: 09/09/2011
- 01/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 01/09/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 31/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 35859-35863
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:45