Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 39, de 2011

Autoria
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer inclusão de um convidado no debate da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em Audiência Pública (Requerimento nº 39-CDH).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/04/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 12:39

Identificação:
RDH 39/2011
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
07/04/2011
Descrição/Ementa
Requer inclusão de um convidado no debate da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, em Audiência Pública (Requerimento nº 39-CDH).
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05