Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 5, de 2011
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 5/2011
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/02/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/02/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Acir Gurgacz (RRA 5/2011). A audiência pública será realizada em data oportuna. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/04/2011
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da CRA - Audiência Pública (terras devolutas).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 28/04/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 5, de 2011-CRA (RRA nº 5/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 23/02/2011, a Comissão realiza Audiência Pública com a finalidade de... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PRESIDENTE, (INCRA), RATIFICAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÕES, TERRAS DEVOLUTAS.
- 28/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 28/04/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 5, de 2011-CRA (RRA nº 5/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 23/02/2011, a Comissão realiza Audiência Pública com a finalidade de debater acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa – TCU Nº 63/2010, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Sr. Richard Martins Torsiano, Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
- Anexo
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 2ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Acir Gurgacz (RRA 5/2011).
A audiência pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:18