Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 5, de 2011

Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/04/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRA 5/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/02/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.
Identificação:
Anexo
Data:
28/04/2011
Descrição/Ementa
Notas Taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da CRA - Audiência Pública (terras devolutas).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 28/04/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 5, de 2011-CRA (RRA nº 5/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 23/02/2011, a Comissão realiza Audiência Pública com a finalidade de... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, PRESIDENTE, (INCRA), RATIFICAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÕES, TERRAS DEVOLUTAS.
28/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 28/04/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 5, de 2011-CRA (RRA nº 5/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 23/02/2011, a Comissão realiza Audiência Pública com a finalidade de debater acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa – TCU Nº 63/2010, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Sr. Richard Martins Torsiano, Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Anexo
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria do Senador Acir Gurgacz (RRA 5/2011).
A audiência pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:18