Requerimento n° 1112, de 2011
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, in fine, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os efeitos da mudança no sistema de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI introduzida com a edição do Decreto 3.070/99.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/12/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1112/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 01/09/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, in fine, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os efeitos da mudança no sistema de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI introduzida com a edição do Decreto 3.070/99.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/09/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/10/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52261 | A Presidência anuncia ao Plenário o recebimento de Aviso do Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43908 | Leitura do Parecer nº 1.166/2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, favorável parcialmente. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no último dia 20 de outubro, deliberou pelo deferimento parcial do presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43897-43901 | Leitura do Parecer nº 1.166/2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, favorável parcialmente. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no último dia 20 de outubro, deliberou pelo deferimento parcial do presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36350-36351 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EFEITO, MUDANÇA, SISTEMA, TRIBUTAÇÃO, (IPI), INÍCIO, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
- 13/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia ao Plenário o recebimento de Aviso do Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 52261
- 06/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 48, cópia do Of. 2157/2011-SF, do Senador Wellington Dias, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 418, de 30 de novembro de 2011, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 47).
- 30/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 27/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1955 de 26/10/11, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 19).
- 26/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:50 hs.
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.166/2011, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador Ciro Nogueira, favorável parcialmente.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no último dia 20 de outubro, deliberou pelo deferimento parcial do presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 43908
- Publicado no DSF Páginas 43897-43901
- 21/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 30/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 05/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 36350-36351
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38