Ver também: PLS 126/1998

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Pedro Simon (PMDB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 197/1999

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa:
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 52 da Lei nº 8.171/1991 para dispor que o poder público assegurará crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária e aos agricultores familiares; dispõe que o crédito rural especial diferenciar-se-á na taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência e exigência de garantias; define como agricultores familiares os proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados que não disponham de área superior a quatro módulos fiscais ou seis módulos fiscais quando a atividade preponderante for bovinocultura, bubalinocultura ou ovinocultura e que, ao menos, 80% (oitenta por cento) da renda familiar tenha origem na exploração agropecuária; dispõe que as condições de encargos financeiros do crédito rural especial e diferenciado para os assentados em áreas de reforma agrária de que trata esta Lei serão estabelecidas em limites quarenta por cento inferiores aos parâmetros fixados para os agricultores familiares por um período de até cinco anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/08/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 08:12

Identificação:
Texto inicial - ECD 1/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/03/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA pela prejudicialidade do PLS nº 126/1998 e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária em 15/03/2012, relatado pelo Senador Cyro Miranda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS Nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto (fls. 111/116). Juntada folha de assinatura do Parecer da ECD nº 126/1998 ( fl. 117).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 72/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 72/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 72/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 127/2017-CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Identificação:
Texto inicial - ECD 1/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/09/2011
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
07/02/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/03/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA pela prejudicialidade do PLS nº 126/1998 e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária em 15/03/2012, relatado pelo Senador Cyro Miranda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS Nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto (fls. 111/116). Juntada folha de assinatura do Parecer da ECD nº 126/1998 ( fl. 117).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 72/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131).
Identificação:
P.S 72/2017 - CAE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 72/2017-CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 127/2017-CRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 701
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados;
- nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 667-684
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados;
- nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140-141
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
As Emendas da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, já instruídas pela CRA, retornam à CAE.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36714
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
07/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36710-36711
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Outros Números:
CD PL. 197/1999
SF ECD 126/1998
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA POLITICA AGRICOLA, NORMAS, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, AGRICULTOR FAMILIAR, DIFERENÇA, TAXAS, JUROS, PRAZO, PAGAMENTO, PERIODO, CARENCIA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO, CRITERIOS, EQUIVALENCIA, PRODUTO AGRICOLA, EXIGENCIA, GARANTIA, DEFINIÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PROPRIETARIO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, QUANTIDADE, MODULO FISCAL, PERCENTUAL, RENDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2011
Despacho:
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 15/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/03/2017 - Desligado da Comissão)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Russo (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 15/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
21/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados;
- nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 701
Publicado no DSF Páginas 667-684
P.S 72/2017 - CAE
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/08/2017 às 13h57
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 72/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/08/2017 às 17h40
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 15h57
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
05/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
27/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 23/02/2016*************
Desconsiderar. BAL gerado automaticamente.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
12/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
23/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
As Emendas da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, já instruídas pela CRA, retornam à CAE.
Publicado no DSF Páginas 140-141
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2011.
15/01/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
07/01/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CAE.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19:25h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao Relator.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Russo, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo relator da matéria.
Ao Relator.
21/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
15/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS Nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto (fls. 111/116).
Juntada folha de assinatura do Parecer da ECD nº 126/1998 ( fl. 117).
Parecer
07/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 51ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Encaminhado ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
29/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
29/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Cyro Miranda para relatar as Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 126/98 (fls. 37/39).
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
12/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
06/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 36710-36711
Publicado no DSF Páginas 36714
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
Juntada, às fls. 48, cópia da legislação citada.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00126 1998, proveniente do PLS 00126 1998.
anexei folhas de nºs 36 a 47.
À SSCLSF.