Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998
Ver também: PLS 126/1998
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 197/1999
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 52 da Lei nº 8.171/1991 para dispor que o poder público assegurará crédito rural especial e diferenciado aos produtores rurais assentados em áreas de reforma agrária e aos agricultores familiares; dispõe que o crédito rural especial diferenciar-se-á na taxa de juros, prazo de pagamento, período de carência e exigência de garantias; define como agricultores familiares os proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados que não disponham de área superior a quatro módulos fiscais ou seis módulos fiscais quando a atividade preponderante for bovinocultura, bubalinocultura ou ovinocultura e que, ao menos, 80% (oitenta por cento) da renda familiar tenha origem na exploração agropecuária; dispõe que as condições de encargos financeiros do crédito rural especial e diferenciado para os assentados em áreas de reforma agrária de que trata esta Lei serão estabelecidas em limites quarenta por cento inferiores aos parâmetros fixados para os agricultores familiares por um período de até cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/08/2017 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - ECD 1/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 29/11/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110). Matéria pronta para a Pauta na Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA pela prejudicialidade do PLS nº 126/1998 e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária em 15/03/2012, relatado pelo Senador Cyro Miranda.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 72/2017-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão do Senado Federal, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 72/2017-CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 127/2017-CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 701 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. |
17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 667-684 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados; - nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998. A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. |
21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, As Emendas da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, já instruídas pela CRA, retornam à CAE. |
07/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36714 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. |
07/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36710-36711 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. |
- Outros Números:
- SF ECD 126/1998
- Data de Leitura:
- 06/09/2011
- Despachos:
- 06/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/03/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antonio Russo (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 27/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 15/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 15/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DA POLITICA AGRICOLA, NORMAS, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, PRODUTOR RURAL, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA, AGRICULTOR FAMILIAR, DIFERENÇA, TAXAS, JUROS, PRAZO, PAGAMENTO, PERIODO, CARENCIA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO, CRITERIOS, EQUIVALENCIA, PRODUTO AGRICOLA, EXIGENCIA, GARANTIA, DEFINIÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, PROPRIETARIO, POSSEIRO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, QUANTIDADE, MODULO FISCAL, PERCENTUAL, RENDA.
- Matérias relacionadas:
- 21/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 127, de 2017 - CRA, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, e, por conseguinte, das Emendas da Câmara dos Deputados;
- nº 72, de 2017 - CAE, Relator Senador Ronaldo Caiado, pela prejudicialidade das Emendas da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, ao PLS Nº 126, DE 1998.
A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 701
- Publicado no DSF Páginas 667-684
- P.S 72/2017 - CAE
- Avulso de parecer
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 72/2017-CAE.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalírio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ronaldo Caiado. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
- 10/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 05/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 126-131).
- Relatório Legislativo
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
- 27/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Alvaro Dias não mais ser membro desta Comissão.
- 23/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 23/02/2016*************
Desconsiderar. BAL gerado automaticamente.
- 23/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 19/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
- 23/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
As Emendas da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 126, de 1998, já instruídas pela CRA, retornam à CAE. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2011.
- 15/01/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 07/01/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CAE.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19:25h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 3 e contrário à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2 (fls. 118-122).
- Relatório Legislativo
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao Relator.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Russo, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Antonio Russo relator da matéria.
Ao Relator.
- 21/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 15/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Cyro Miranda, Relator, faz a leitura do seu novo relatório, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto. Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela prejudicialidade do PLS Nº 126, de 1998, e das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao Projeto (fls. 111/116).
Juntada folha de assinatura do Parecer da ECD nº 126/1998 ( fl. 117). - Parecer
- 07/02/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 e pela prejudicialidade do referido Projeto (fls. 105/110).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 51ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Encaminhado ao relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 29/11/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
- 29/11/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, o relatório pela aprovação das Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS nº 126/1998 (fls.101/104).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Cyro Miranda para relatar as Emendas da Câmara dos Deputados oferecidas ao PLS 126/98 (fls. 37/39).
Encaminhado ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 12/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 36710-36711
- Publicado no DSF Páginas 36714
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura das Emendas da Câmara.
Juntada, às fls. 48, cópia da legislação citada.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como ECD 00126 1998, proveniente do PLS 00126 1998.
anexei folhas de nºs 36 a 47.
À SSCLSF.