Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer que as despesas decorrentes dos honorários de intérprete judicial correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.660 de 08/05/2018
Último local:
16/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:43

Data:
02/09/2011
Tipo:
Autógrafo - PLC 73/2011 PDF
Observação:
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Data:
05/09/2011
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
05/07/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h55 o relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
23/08/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Data:
23/08/2017
Tipo:
P.S 86/2017 - CCJ PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Humberto Costa que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Data:
18/09/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Humberto Costa com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 20 a 22) Matéria pronta para a pauta na comissão.
Data:
04/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Data:
04/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS
Data:
04/04/2018
Tipo:
P.S 17/2018 - CAS PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Rocha em substituição ao Senador Humberto Costa. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLC 73/2011. (fls. 20 a 25) Juntei o Ofício nº 35/2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. nº 26) À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Data:
17/04/2018
Tipo:
MPSF 37/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 464, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 465, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação, sem alterações em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.34).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011.
Data:
17/04/2018
Tipo:
OFSF 464/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 464, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 465, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação, sem alterações em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.34).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° 37, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011.
Data:
17/04/2018
Tipo:
OFSF 465/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 464, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33). Remetido Ofício SF n.º 465, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação, sem alterações em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.34).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011.
Data:
09/05/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
15/05/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 73/2011 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 620, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.660, de 08 de maio de 2018. (fl. 41). Ao Arquivo.
Observação:
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Data:
15/05/2018
Tipo:
OFSF 620/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 620, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.660, de 08 de maio de 2018. (fl. 41). Ao Arquivo.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2011.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 67 - BAP nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 239, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.660, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
11/05/2018 Publicado no DSF Páginas 64 - BAP nº 63
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 239, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.660, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
14/04/2018 Publicado no DSF Páginas 637 - BAP nº 45
Encerrou-se no dia 11 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Rocha em substituição ao Senador Humberto Costa.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLC 73/2011. (fls. 20 a 25)
Juntei o Ofício nº 35/2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. nº 26)
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
Consignado o recebimento do Ofício nº 35 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 107-108 - BAP nº 38
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 107-108 - BAP nº 38
Consignado o recebimento do Ofício nº 35 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36497
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
02/09/2011
Número na Câmara:
PL 5323/2009
Origem externa:
PL 5323/2009
Norma jurídica gerada:
LEI-013660 de 2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FALTA JUSTIFICADA, COMPARECIMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, INTÉRPRETE, DEPOIMENTO, PARTES PROCESSUAIS, TESTEMUNHA, ESTRANGEIRO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 04/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2018 - 11/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2018 - 08/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 620, de 15/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.660, de 08 de maio de 2018. (fl. 41).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLC 73/2011
OFSF 620/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2018 às 10h05
10/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 239, de 2018, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.660, de 2018.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64 - BAP nº 63
Publicado no DSF Páginas 67 - BAP nº 63
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/05/2018 às 14h04
09/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado, às fls. 36 a 39.
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/05/2018 às 13h04
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/05/2018 às 15h47
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13660 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/05/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 08/05/2018.
17/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 464, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 37/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 465, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a aprovação, sem alterações em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.34).
MPSF 37/2018
OFSF 464/2018
OFSF 465/2018
17/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 637 - BAP nº 45
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/04/2018 às 17h25
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 10h53
11/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 11h52
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 11/04/2018 às 10h13
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 35 ,de 2018, da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 107-108 - BAP nº 38
Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/04/2018 a 11/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 107-108 - BAP nº 38
Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2018 às 20h58
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Rocha em substituição ao Senador Humberto Costa.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLC 73/2011. (fls. 20 a 25)
Juntei o Ofício nº 35/2018- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. nº 26)
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 283-289 - BAP nº 38
P.S 17/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/04/2018 às 16h20
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
21/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
22/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2017.
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2017.
01/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/11/2017.
18/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2017.
18/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data o Relatório do Senador Humberto Costa com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 20 a 22)
Matéria pronta para a pauta na comissão.
Relatório Legislativo
29/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 23/08/2017 às 18h26
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Humberto Costa que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
P.S 86/2017 - CCJ
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Humberto Costa favorável ao Projeto.
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h55 o relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
14/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2011.
Último dia: 14/09/2011.
05/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36497
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.