Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6049/2005
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro, considerando-o aquele que manipula e prepara alimentos, observando os processos de cocção, os padrões de qualidade, os métodos de conservação e as boas práticas de manipulação dos alimentos em meios de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares; estabelece que poderão exercer a profissão de cozinheiro os portadores de comprovantes de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras ou aqueles que, na data da promulgação desta Lei, estejam exercendo efetivamente a profissão há, pelo menos, 3 (três) anos; especifica as atividades de cozinheiro, estabelecendo os procedimentos de higienização dos gêneros alimentícios e os métodos de cocção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/07/2017 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de cozinheiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 11/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2011. (fls. 19 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2011. (fls. 24 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto por 9 (nove) votos NÃO e 1 (um) voto SIM. (fls. 24 a 31) Vota vencido o Senador Randolfe Rodrigues. (fl. 31) Juntei o Ofício nº 76/201... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 426 | Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso. Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 313-323 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017 - CAS, Relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 133-136 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017 - CAS, Relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36498-36500 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/2011
- Despacho:
- 05/09/2011 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 28/02/2012 - Redistribuição)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 29/03/2012 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 08/04/2015 - Redistribuição)
- Senador Romário (encerrado em 01/07/2015 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/03/2016 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 12/09/2016 - Redistribuição)
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 29/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/07/2017 - 13/07/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, COZINHEIRO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
| Matéria |
|---|
| RAS 41/2013 |
- 08/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 14/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 426
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 10/07/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 10/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a pedido.
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2017 - CAS, Relator Senador Eduardo Lopes, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 313-323
- Publicado no DSF Páginas 133-136
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 34, de 2017-CAS.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto por 9 (nove) votos NÃO e 1 (um) voto SIM. (fls. 24 a 31)
Vota vencido o Senador Randolfe Rodrigues. (fl. 31)
Juntei o Ofício nº 76/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 32) - P.S 34/2017 - CAS
- 30/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 07/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.
- 10/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2011. (fls. 24 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Lopes Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dalírio Beber para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalírio Beber Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 12.09.2016, o Senador Acir Gurgacz devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 09/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 11/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2011. (fls. 19 a 23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz, em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 20 /2016 - GSAGUR/LEG (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 07/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 10/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, o Senador Marcelo Crivella devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 01/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Romário, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 13/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romário Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 08/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Lídice da Mata.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 25/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/08/2013
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2011, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.18)
A matéria fica sobrestada nos termos do artigo 335 do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 07/08/2013
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instrução da matéria.
- 29/03/2012
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
************* Retificado em 02/05/2012*************
Matéria devolvida pela Senadora Ana Rita, para redistribuição.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
- 01/03/2012
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 28/02/2012
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/12/2011
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
- 15/09/2011
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2011
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2011.
Último dia: 14/09/2011.
- 05/09/2011
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
- Publicado no DSF Páginas 36498-36500
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leiutra.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:02