Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
01/08/2014 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 20:02

Identificação:
RMA 82/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Identificação:
RMA 82/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, DEBATE, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL.
Tramitação encerrada
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Nesta data, é realizada Audiência Pública, em cumprimento aos Requerimentos nºs 82, de 2011-CMA; 44, de 2011-CCT; 30 e 53, de 2011-CRA, aprovados em 24 de agosto do corrente, de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga e Acir Gurgacz; e Requerimento nº 73, de 2011-CCJ, aprovado em 31 de agosto do corrente, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Pedro Taques, Valdir Raupp e Álvaro Dias; para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965).
• Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Nelson Jobim, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Paulo Affonso Leme Machado, Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);
• Mário José Gisi, Subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal (MPF); e
• Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP).
24/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.