Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 22, de 2011
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/02/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 22/2011
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/09/2011
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
- 29/02/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores:
Michel Platini
Presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras
Moises Bauer
Presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência - CONAD
Neivaldo Augusto Zovico
Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos - FENEIS
Antônio José Ferreira
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEDH
Eduardo Levy
Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL
Bruno Ramos
Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
- 18/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39