Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 22, de 2011

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/02/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCT 22/2011
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2011
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, para instruir o PLS 238, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, que ¿Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala¿, os convidados serão indicados posteriormente.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/09/2011
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
29/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores:
Michel Platini
Presidente do Sindicato dos Intérpretes de Libras
Moises Bauer
Presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência - CONAD
Neivaldo Augusto Zovico
Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos - FENEIS
Antônio José Ferreira
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEDH
Eduardo Levy
Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL
Bruno Ramos
Superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
18/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39