Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/2011

Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 22/12/2011
Último local:
22/10/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 14:36

Identificação:
Texto inicial - PRS 42/2011
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
13/09/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
14/09/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-15.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Romero Jucá, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-23. Após a leitura do novo relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 42/2011
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/11/11, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 46. Ao Relator, para análise da Emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, rejeitando a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 47-55.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado, às fls. 56-65, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 66-67, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas. ************* Retificado em 16/12/2011************* Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 42/2011
Data:
26/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.413 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 329/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/11 (fls. 88 a 89). Anexado o Ofício SF nº 2.414 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/11 (fls. 90 a 94).
Identificação:
Texto inicial - PRS 42/2011
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
13/09/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 42/2011
Data:
26/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.413 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 329/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/11 (fls. 88 a 89). Anexado o Ofício SF nº 2.414 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/11 (fls. 90 a 94).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
06/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-15.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Romero Jucá, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-23. Após a leitura do novo relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, rejeitando a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 47-55.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado, às fls. 56-65, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 66-67, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
07/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2012 Publicado no DSF Páginas 236-238
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1810-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.897/2011-0.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55059-55063
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
17/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54311-54314
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
************* Retificado em 16/12/2011*************
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52341
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
08/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52295-52335
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
14/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37238-37240
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 42/2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CAE 22/11/2011
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/2011
Despacho:
14/09/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/12/2011 - 15/12/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). A matéria vai à promulgação. )
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSIÇÃO, OPERAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EXCEÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, (MF), CUMPRIMENTO.
Observações:
-
22/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 60, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
16/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
05/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon por solicitação.
07/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1810-GP/TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 19, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-037.897/2011-0.
Publicado no DSF Páginas 236-238
13/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
02/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 219, de 23/12/11, pág. 055637 a 055638.
Ao Arquivo.
26/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2011.
DOU-E- 23/12/2011 PÁG. 00001.
Promulgada em 22/12/2011.
26/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.413 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 329/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/11 (fls. 88 a 89).
Anexado o Ofício SF nº 2.414 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/11 (fls. 90 a 94).
Autógrafo - PRS 42/2011
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.85).
22/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
20/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria é proferido o Parecer nº 1.514, de 2011 - PLEN, pelo Senador Romero Jucá, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, contrário às Emendas nºs 2 e 3 - Plen oferecidas ao Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), sem prejuízo das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, com voto contrário do DEM e do PSDB.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de parecer contrário.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem oferecimento de emendas.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.515, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 55059-55063
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
16/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise das Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
16/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
************* Retificado em 16/12/2011*************
Encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, tendo sido oferecidas à matéria as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 54311-54314
Avulso de emendas
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/12/2011 a 15/12/2011.
07/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.359, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator o Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 52341
Publicado no DSF Páginas 52295-52335
Avulso de parecer
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls.68/72, legislação citada no Parecer.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:25h.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição da Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado, às fls. 56-65, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 66-67, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, rejeitando a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Cópia anexada ao processado às fls. 47-55.
Relatório Legislativo
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/11/11, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, anexada à fl. 46.
Ao Relator, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PRS 42/2011
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 22/11/2011, o Relator, Senador Romero Jucá, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 38 a 45.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
04/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Por solicitação do Senador Romero Jucá, Relator da Matéria, anexada, às fls. 24-37, cópia dos Pareceres PGFN/COF/nº 2027/2011 e PGFN/CAF/nº 2069/2011, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, anunciada a Matéria, o Relator, Senador Romero Jucá, apresenta relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-23.
Após a leitura do novo relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros senadores. O Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
Relatório Legislativo
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-15.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
14/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 37238-37240
Avulso inicial da matéria
13/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.