Requerimento n° 1143, de 2011
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da revisão pelo Banco Central dos procedimentos contábeis dos bancos comerciais para fins de demonstração, aferição e fiscalização por parte dos municípios acerca dos eventos tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), especialmente após a edição da Lei Complementar nº 116/2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 10/10/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1143/2011
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/09/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito da revisão pelo Banco Central dos procedimentos contábeis dos bancos comerciais para fins de demonstração, aferição e fiscalização por parte dos municípios acerca dos eventos tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), especialmente após a edição da Lei Complementar nº 116/2003.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40991 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.241, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, autor da matéria, solicitando sua retirada. |
| 16/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37578-37579 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), REVISÃO, PROCEDIMENTO, NATUREZA CONTABIL, BANCO COMERCIAL, DEMONSTRAÇÃO, AFERIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, TRIBUTOS, (ISS), EDIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
| Matéria |
|---|
| RQS 1241/2011 |
- 17/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.241, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, autor da matéria, solicitando sua retirada.
- Publicado no DSF Páginas 40991
- 07/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Por solicitação do Plenário, devolvido pelo gabinete do Senador João Ribeiro.
Ao Plenário.
- 19/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 16/09/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 37578-37579
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:39