Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 51, de 2011
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designado dia e hora desimpedido dessa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema da ¿Reforma Política¿, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski; Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli; Relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, Deputado Henrique Fontana; Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, Deputada Luiza Erundina; Professor Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha, jurista e autor de obras no campo do direito constitucional e do direito eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 51/2011
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/06/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja designado dia e hora desimpedido dessa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema da ¿Reforma Política¿, com os seguintes convidados: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Enrique Ricardo Lewandowski; Presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Eleitoral, Ministro José Antonio Dias Toffoli; Relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, Deputado Henrique Fontana; Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular, Deputada Luiza Erundina; Professor Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha, jurista e autor de obras no campo do direito constitucional e do direito eleitoral.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, REFORMA POLÍTICA.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22/06/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 51/2011, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Requerimento nº 51/2011-CCJ.