Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 90, de 2011
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos regimentais requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU as conclusões do relatório relativo as 6,5 milhões de doses da vacina contra a influenza (H1N1), a gripe suína, que perderam a validade. O prejuízo foi na ordem de R$ 78 milhões de reais. Segundo o relatório do TCU o governo brasileiro encomendou as doses em 2010, para combater a pandemia da doença, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA reduziu a validade dos lotes de um ano para seis meses, a partir da data da fabricação, seguindo determinação da Agência Canadense de Saúde, sede da GlaxoSmithKline - GSK.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 90/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/09/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU as conclusões do relatório relativo as 6,5 milhões de doses da vacina contra a influenza (H1N1), a gripe suína, que perderam a validade. O prejuízo foi na ordem de R$ 78 milhões de reais. Segundo o relatório do TCU o governo brasileiro encomendou as doses em 2010, para combater a pandemia da doença, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA reduziu a validade dos lotes de um ano para seis meses, a partir da data da fabricação, seguindo determinação da Agência Canadense de Saúde, sede da GlaxoSmithKline - GSK.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), RELATÓRIO, VACINA, PESTE SUINA, VACINA, INFLUENZA, (H1N1), PESTE SUINA.
- 06/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexados ao processado o Ato nº 02/2009 – CMA e notas taquigráficas da Reunião (fls 12 a 39).
Esgotados os prazos previstos nos artigos. 1º inciso III, e 3º, inciso V, do referido Ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores Membros da Comissão.
À SARQ, em conformidade ao artigo 3º, inciso VI, do Ato nº 02 / 2009 – CMA.
- 08/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 1-Seses-TCU-Plenário,cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº 034.826/2011-4, acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam (fls. 5 a 11). Foi dada ciência do referido Aviso aos membros da CMA na reunião extraordinária de 07/02/2012.
- 23/01/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, em resposta a este Requerimento, o Aviso nº 1-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 034.826/2011-4. Encaminhada cópia deste Aviso à autora do Requerimento, Senadora Vanessa Grazziotin.
- 16/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 1692-GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 211/2011-CMA e informa a autuação no TCU do requerimento nº 90/2011-CMA como processo nº TC-034.826/2011-4 (fl. 4).
- 24/10/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntada Cópia do Ofício nº 211, de 2011-CMA, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 13/10/2011, juntamente com cópia deste Requerimento.
- 24/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À CMA.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para autuação.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é apresentado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02