Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 54, de 2011
Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro nos termos regimentais, sejam convidados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os Ministros de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso e das Relações Exteriores, Senhor Antonio de Aguiar Patriota para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto Presidencial do Governo da Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida. Medida esta que alcança os carros roubados no Brasil e que são utilizados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundos daquele país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQJ 54/2011
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/06/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos regimentais, sejam convidados a esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania os Ministros de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso e das Relações Exteriores, Senhor Antonio de Aguiar Patriota para prestarem esclarecimentos sobre o Decreto Presidencial do Governo da Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida. Medida esta que alcança os carros roubados no Brasil e que são utilizados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundos daquele país.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, MINISTRO, (MJ), (MRE), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DECRETO PRESIDENCIAL, GOVERNO ESTRANGEIRO, BOLIVIA, LEGALIZAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES.
- 22/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22/06/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 54/2011, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 54/2011-CCJ.