Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 66, de 2011
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio dos Requerimentos nº 17 e 22 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 66/2011
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/09/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio dos Requerimentos nº 17 e 22 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 20/9/2011, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Francisco Dornelles, o Requerimento nº 66/2011, de iniciativa do Senador José Pimentel Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 20/9/2011, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Francisco Dornelles, o Requerimento nº 66/2011, de iniciativa do Senador José Pimentel Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requeri... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20/9/2011, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Francisco Dornelles, o Requerimento nº 66/2011, de iniciativa do Senador José Pimentel
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2011-CAE. - RQE 66/2011
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39