Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 66, de 2011

Autoria
Senador José Pimentel (PT/CE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio dos Requerimentos nº 17 e 22 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-06-07 às 23:11

Identificação:
RQE 66/2011
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/09/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio dos Requerimentos nº 17 e 22 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 20/9/2011, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Francisco Dornelles, o Requerimento nº 66/2011, de iniciativa do Senador José Pimentel Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requeri... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 20/9/2011, é lido pelo Presidente Eventual da Comissão, Senador Francisco Dornelles, o Requerimento nº 66/2011, de iniciativa do Senador José Pimentel
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2011-CAE.
RQE 66/2011
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:39