Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 197, de 2011

Autoria: Câmara dos Deputados

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 441/2011

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 295 de 27/09/2011

Natureza: Escolha de membro do TCU

Ementa: Escolhe a Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 295 de 27/09/2011
Último local:
06/02/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-10-21 às 17:46
Identificação:
Autógrafo - PDS 197/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/2011
Descrição/Ementa
Escolhe a Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 27/09, terça-feira. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 197/2011
Data:
28/09/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 1.723 de 27/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 295/11 (fls. 10 a 12). O... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39190-39198
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Magno Malta, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Armando Monteiro, Romero Jucá e Walter Pinheiro.
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 48; Não 17; Abst. 01; Total 66.
À promulgação.
22/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38618
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 27/09, terça-feira.
22/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38543-38548
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 27/09, terça-feira.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/09/2011
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
06/02/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 189 (Seção II), de 30/09/2011, pág. 001, a nomeação da Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.
À COARQ.
04/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 161 de 28/09/11 pág. 039088.
Ao Arquivo.
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 000295, de 2011.
DOU-E-28/09/2011, PÁG. 00002
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1.723 de 27/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 295/11 (fls. 10 a 12).
Ofício SF nº 1.725 de 27/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 295/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 13 e 14).
Ofício SF nº 1.724 de 22/09/11, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 295/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15).
Autógrafo - PDS 197/2011
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Texto revisado em 27/09/11 e anexado nesta data (fls. 9).
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h35.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Magno Malta, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Armando Monteiro, Romero Jucá e Walter Pinheiro.
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 48; Não 17; Abst. 01; Total 66.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 39190-39198
26/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/09/2011.
Discussão, em turno único.
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/09/2011.
21/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 27/09, terça-feira.
Publicado no DSF Páginas 38618
Publicado no DSF Páginas 38543-38548
Avulso inicial da matéria
21/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 21/09/2011*************
Aguardando leitura.
Juntado, às fls. 7, legislação citada.
21/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2026 11:44