Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5194/2005
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

Explicação da Ementa:
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal ¿ SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate; estabelece que as informações deverão ser fornecidas em até 5 dias úteis após o abate, por meio eletrônico ou em formulário próprio, de papel, assinado pelo comprador; dispõe que as informações serão mantidas em sigilo, podendo o MAPA divulgar dados agregados e análises realizadas com base nas informações recebidas; dispõe que o sigilo das informações só pode ser quebrada mediante autorização escrita dos compradores e vendedores; estabelece que a lei entrará em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/12/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 16:53

Identificação:
Autógrafo - PLC 85/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/2005
Descrição/Ementa
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
16/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 16-21. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
22/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 22-27. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 28-33. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/08/2012
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, favorável nos termos do Substitutivo da CAE.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo) (Fls. 41 a 44). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/12/2012
Descrição/Ementa
PLC x Emenda
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fls. 58 e 59). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/12/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fls. 58 e 59). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2012 Publicado no DSF Páginas 66418
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 4 de dezembro de 2012, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com emenda, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63825-63826
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.503, de 2012-CAE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE;
-nº 1.504, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE/CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 280, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação em caráter terminativo do presente projeto.
Com referêncioa ao ofício, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63722-63744
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.503, de 2012-CAE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE;
-nº 1.504, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE/CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 280, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação em caráter terminativo do presente projeto.
Com referêncioa ao ofício, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 58296-58297
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 247, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CRA) à presente matéria.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela comissão.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38725-38727
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Art. 91, § 1º, inciso IV; c/c art. 122, II, c; ambos do Regimemnto Interno do Senado Federal)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/2005
Despacho:
22/09/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/09/2011 - 30/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/11/2012 - 27/11/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2012 - 04/12/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, FRIGORÍFICO, INFORMAÇÕES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, COMPRA E VENDA, GADO DE CORTE, REBANHO, BOVINO, PREÇO, ARROBA, PESO, QUANTIDADE, DATA, VENDA, ANIMAL, IDENTIFICAÇÃO, VENDEDOR, GARANTIA, SIGILO, PENALIDADE, INFRATOR.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.307, de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, nos termos do substitutivo, o Projeto (fls. 64 a 66).
Autógrafo - PLC 85/2011
06/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 62 e 63).
05/12/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19h35.
05/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, no dia 4 de dezembro de 2012, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com emenda, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66418
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fls. 58 e 59).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.503, de 2012-CAE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE;
-nº 1.504, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, apresentando a Emenda Substitutiva nº 1-CAE/CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 280, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação em caráter terminativo do presente projeto.
Com referêncioa ao ofício, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 63825-63826
Publicado no DSF Páginas 63722-63744
P.S 1503/2012
23/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CRA.
Juntada, à fl. 54, legislação citada nos pareceres.
22/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:46.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2011, foi dado como definitivamente adotado sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 41/48).
Juntado o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 85/2011 na CRA (fls. 51/52).
Juntado o ofício OF.PRES nº 280/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo ao PLC nº 85/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 53).
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Substitutivo ao PLC nº 85/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 07/11/2012*************
Recebido na CRA nesta data.
O Substitutivo ao PLC nº 85/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão perante a CRA.
01/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 247, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-CAE/CRA) à presente matéria.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela comissão.
Publicado no DSF Páginas 58296-58297
01/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão aprova por unanimidade (8 votos favoráveis) a Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) ao PLC nº 85, de 2011, relatado pela Senadora Ana Amélia (fls. 41/49)
Fica prejudicado o PLC nº 85/2011, em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI).
O Substitutivo ao PLC nº 85/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 85/2011 (fls. 45/46)
Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) (fl. 47).
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) (fl. 48).
Juntado o ofício OF.PRES nº 247/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 49).
À SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLC nº 85/2011, Item 4, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLC nº 85/2011, Item 4, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia efetua a leitura do relatório favorável ao PLC nº 85, de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Colocado em discussão, não havendo quem usasse da palavra para discutir, o Presidente em exercício da CRA, Senador Waldemir Moka, suspende a discussão do Projeto que será retomada na próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
02/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº1-CAE (Substitutivo) (Fls. 41 a 44).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designada a Senadora Ana Amélia para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete da Senadora Ana Amélia.
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado, às fls. 34-40, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Parecer
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
01/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 28-33.
Relatório Legislativo
28/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame da Matéria.
22/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 22-27.
Relatório Legislativo
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Ana Amélia.
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 16-21.
Relatório Legislativo
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Ana Amélia.
02/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
16/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 12-15.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da Matéria.
À Relatora.
03/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26.09.2011
Último dia: 30.09.2011
23/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Art. 91, § 1º, inciso IV; c/c art. 122, II, c; ambos do Regimemnto Interno do Senado Federal)
Publicado no DSF Páginas 38725-38727
Avulso inicial da matéria
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:48