Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999
Ver também: PLS 264/1999
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4812/2001
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor que a realização de programas de mestrado e de doutorado a distância observará as normas do ensino presencial, permitindo-se as adequações necessárias, mas exigindo-se a realização presencial de exames e defesa de trabalhos ou outras formas de avaliação do desempenho, que venham a ser desenvolvidas com as inovações da tecnologia educacional. Estabelece que o registro e reconhecimento de diplomas de mestrado e de doutorado a distância obtidos em universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - SCD 3/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, com a emenda nº 01-CE, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 264/2014
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 264, de 2014 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999, com adequação redacional na ementa. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, O Substitutivo da Câmara nº 3, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999, uma vez que já se encontra instruído pela CE, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 120-124 | Leitura do Parecer nº 264, de 2014 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999, com adequação redacional na ementa. |
24/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38832-38833 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
- Outros Números:
- SF SCD 264/1999
- Data de Leitura:
- 23/09/2011
- Despachos:
- 23/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/03/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 09/05/2013 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, VEICULAÇÃO, PROGRAMA, ENSINO, DISTANCIA, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, REGISTRO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, ENSINO, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, GARANTIA, EXAME, DEFESA, TRABALHO, FORMA, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 11/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 27/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2014 - Discussão, em turno único
- Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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PLS 264/1999 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 3, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999, uma vez que já se encontra instruído pela CE, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - SCD 3/2011.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
- 30/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 5/6/2014.
Discussão, em turno único.
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 264, de 2014 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 1999, com adequação redacional na ementa.
- Publicado no DSF Páginas 120-124
- P.S 264/2014
- 11/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 48, legislação citada no parecer.
- 11/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:40h.
- 10/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, ao substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, com a emenda nº 01-CE, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves.
- Parecer
- 03/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.
- 18/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves.
- 13/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
- 25/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 09/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 13/05/2013*************
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
- 27/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
- 23/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/09/2011.
Aguardando distribuição.
- 23/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 38832-38833
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo.
Juntada, à fl. 41, legislação citada.
- 22/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como SCD 00264 1999, proveniente do PLS 264 1999.
anexei folhas de nºs 32 a 40.
À SSCLSF.