Projeto de Lei do Senado n° 602, de 2011

Autoria
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6624/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.686 de 20/09/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o Município Oliveira, no Estado de Minas Gerais e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

Explicação da Ementa:
Denomina "Rodovia Eliseu Resende" o trecho da BR-494, situado entre os municípios de Oliveira (Minas Gerais) e Angra dos Reis (Rio de Janeiro).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.686 de 20/09/2023
Último local:
10/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
21/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 602/2011
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
27/09/2011
Descrição/Ementa
Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o Município Oliveira, no Estado de Minas Gerais e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
18/10/2013
Descrição/Ementa
PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl.25). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/10/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl.25). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção pela Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 358, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 436/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 436, de 2023, na origem, 436, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011, sancionado e conv... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação o Ofício nº 436, de 2023, na origem, 436, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023.
A matéria vai ao Arquivo.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 156-157 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 358, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74445-74446
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71398
Leitura do Parecer nº 1126, de 2013 – CE, relator Senador Zezé Perrella, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 117, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
12/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71356-71371
Leitura do Parecer nº 1126, de 2013 – CE, relator Senador Zezé Perrella, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 117, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39181-39182
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2011
Despacho:
27/09/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 08/02/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/09/2011 - 06/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/10/2013 - 18/10/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2023 - 21/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/09/2023 08:35)
Indexação:
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, SENADOR, ELISEU RESENDE, TRECHO RODOVIÁRIO, (BR-494), LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, ESTADO, (MG), ANGRA DOS REIS, ESTADO, (RJ).
10/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 436, de 2023, na origem, 436, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011, sancionado e convertido na Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 178
OFC 436/2023 - Câmara dos Deputados
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14686 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 20/09/2023.
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 358, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 602, de 2011.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 156-157 - DSF nº 155
Ofício
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.314, de 23/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLS 602/2011
22/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.28).
21/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 74445-74446
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 24) e texto final revisado (fl.25).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/10/2013 a 18/10/2013.
11/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1126, de 2013 – CE, relator Senador Zezé Perrella, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 117, de 2013, da Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 71398
Publicado no DSF Páginas 71356-71371
P.S 1126/2013
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntado, à fl. 22, legislação citada no parecer.
11/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Zeze Perrella, incorporando ao texto as emendas nº 01-CE e nº 02-CE, aprovadas por 14 (quatorze) votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 21, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
04/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
06/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/02/2012.
18/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zeze Perrela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrella, para relatar.
08/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 09 a 12, segundo relatório oferecido pelo Senador João Ribeiro.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 05 a 08, relatório oferecido pelo Senador João Ribeiro.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, concluindo pela aprovação do projeto, com as ementas. O projeto se encontra em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 22/03/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas. O projeto se encontra em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Ribeiro, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
23/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/02/2012.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
17/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
06/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/09/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39181-39182
Avulso inicial da matéria
27/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 11:45