Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 241, de 2011

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 60/2011
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 01/03/2012
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 01/03/2012
Norma relacionada
Decreto nº 9.728 de 15/03/2019
Último estado:
02/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 241/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
21/12/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2012
Data:
09/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 29, de 2012-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4336
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
10/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1684-1690
Leitura do Parecer nº 29, de 2012-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39907
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39898-39903
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 673/2010
Data de Leitura:
03/10/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 09/02/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2011 - 11/10/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TRATADO DE EXTRADIÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADO DE ISRAEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/02/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
08/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 018, de 02/03/12, pág. 04430.
Ao Arquivo.
02/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000087 DE 2012.
DOU-E- 02/03/2012 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/03/2012.
02/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 270 de 01/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 87/12 (fls. 35 a 36).
Anexado o Ofício SF nº 271 de 01/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativop nº 87/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37).
Anexado o Ofício SF nº 272 de 01/03/12, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 38 a 40).
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se Lê: ... "Anexado o Ofício SF nº 271 de 01/03/12, do Decreto Legislativop nº 87/12"...
Leia-se: ... "Anexado o Ofício SF nº 271 de 01/03/12, do Decreto Legislativo nº 87/12"...
Autógrafo - PDS 241/2011
01/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34).
29/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:09 hs.
29/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 4336
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/02/2012.
14/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/02/2012.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 29, de 2012-CRE, relator Senador Luiz Henrique, favorável.
Publicado no DSF Páginas 1684-1690
P.S 29/2012
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:20 hrs.
09/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 27 a 33). À SCLSF.
Parecer
07/02/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/02/2012.
21/12/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Luiz Henrique
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011.
04/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39898-39903
Publicado no DSF Páginas 39907
Avulso inicial da matéria
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:19