Requerimento n° 1209, de 2011
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, de Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de procedimento investigativo, no âmbito daquele Ministério ou, especificamente, da Funai e da Polícia Federal, em virtude de denúncia formulada pelo procurador-geral do Estado de Rondônia, com base inicial em reportagem da revista Veja do dia 23 de abril de 2008, sobre enventual envolvimento de funcionários desses órgãos em exploração ilegal de madeira em terras dos índios Suruí, em Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/01/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1209/2011
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, de Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de procedimento investigativo, no âmbito daquele Ministério ou, especificamente, da Funai e da Polícia Federal, em virtude de denúncia formulada pelo procurador-geral do Estado de Rondônia, com base inicial em reportagem da revista Veja do dia 23 de abril de 2008, sobre enventual envolvimento de funcionários desses órgãos em exploração ilegal de madeira em terras dos índios Suruí, em Rondônia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 962-963 | Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 13, de 6 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51368 | Leitura do Parecer nº 1.325, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51331-51333 | Leitura do Parecer nº 1.325, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39944-39945 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, INDÍCIO, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EXPLORAÇÃO, ILEGALIDADE, MADEIRA, TERRAS INDÍGENAS.
| Matéria |
|---|
| RMA 91/2011 |
- 07/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 06/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h40.
- 06/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 13, de 6 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão. - Publicado no DSF Páginas 962-963
- 01/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 03/2012-SF, de 27.01.2012, do Senador Eunício Oliveira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 23).
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 013 - MJ, de 06 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, Interino, em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 22).
- 09/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 07/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício nº 2.165, de 06/12/2011, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fl. 17).
- 02/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 02/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.325, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 51368
- Publicado no DSF Páginas 51331-51333
- 30/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 16ª Reunião, no dia 29.11.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 26/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável.
************* Retificado em 26/10/2011*************
Desconsiderar, bal duplicado.
- 25/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 05/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39944-39945
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40