Requerimento n° 1210, de 2011
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, de Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca de procedimento investigativo, no âmbito daquele Ministério ou, especificamente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em virtude de denúncia formulada pelo procurador-geral do Estado de Rondônia, com base inicial em reportagem da revista Veja do dia 23 de abril de 2008, sobre eventual envolvimento de funcionários do órgão em exploração ilegal de madeira em terras dos índios Suruí, em Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/03/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1210/2011
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, de Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente acerca de procedimento investigativo, no âmbito daquele Ministério ou, especificamente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em virtude de denúncia formulada pelo procurador-geral do Estado de Rondônia, com base inicial em reportagem da revista Veja do dia 23 de abril de 2008, sobre eventual envolvimento de funcionários do órgão em exploração ilegal de madeira em terras dos índios Suruí, em Rondônia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6237 | A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 134, de 02 de março de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51368 | Leitura do Parecer nº 1.326, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 03/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51334-51335 | Leitura do Parecer nº 1.326, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39946-39956 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, INDÍCIO, PARTICIPAÇÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EXPLORAÇÃO, ILEGALIDADE, MADEIRA, TERRAS INDÍGENAS.
| Matéria |
|---|
| RMA 92/2011 |
- 16/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 134, de 02 de março de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6237
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.303/2012-SF, de 07.03.2012, do Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário, encaminhando informações ao Requerente (fl. 26).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 09/03/2012*************
Juntadas cópias do Of. 303/2012-SF, de 07.03.2012, do Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário, e do Of. 307/2012-SF, de 08.03.2012, do Senador Ciro Nogueira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações aos Requerentes (fls. 26 e 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 134/2012/ASPAR/GM-MMA, de 2 de março de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 25).
- 06/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício nº 2.166, de 06/12/2011, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fl. 17).
- 02/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 02/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.326, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 51368
- Publicado no DSF Páginas 51334-51335
- 30/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 16ª Reunião, no dia 29.11.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 28/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Ribeiro, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 05/10/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39946-39956
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:40