Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 44, de 2011

Autoria
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão com a participação do Sr. Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Relações Internacionais e Defesa Nacional, com o objetivo de debater questões sobre o PLC nº 41, de 2010, que ¿Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências¿.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-11-08 às 05:24

Identificação:
RRE 44/2011
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
01/09/2011
Descrição/Ementa
Com fundamento no Regimento do Senado Federal, art. 90, II, requeiro a realização de audiência pública nesta Comissão com a participação do Sr. Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado do Núcleo de Relações Internacionais e Defesa Nacional, com o objetivo de debater questões sobre o PLC nº 41, de 2010, que ¿Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências¿.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, REGULAÇÃO, ACESSO, INFRORMAÇÕES.
30/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Prejudicado, nos termos do inciso I do artigo 334 do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14