Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2011
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
Explicação da Ementa:
Acresce inciso X ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho) para prever que o empregado, sem prejuízo do salário, poderá deixar de comparecer por um dia ao serviço, a cada seis meses, para participar das reuniões escolares dos filhos, mediante comprovação de comparecimento à escola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 620/2011
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 04/10/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de comparecimento à escola.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação da matéria. Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/03/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, O Presidente designa a Senadora Ivonete Dantas relatório "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir Parecer desta CDH. À CE. *********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/04/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao PLC n° 137 de 2010, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 522 de 2007, do PLS nº 620 de 2011 e do PLS nº 182 de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Capiberibe, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 182 de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 620 de 2011, na forma da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1.265/2011
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2011, da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 222/2018
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 22/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea "b", ambos do RISF, a tramitação conjunta dos PLS’s nº nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59, de 2014; 264, de 2014; 92, de 2017; 151, de 2017; e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 222, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/10/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Capiberibe, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 182 de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 620 de 2011, na forma da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/764/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Davi Alcolumbre, para tramitação em conjunto dos Projetos ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 346-347 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 990, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011) com o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2013, por tratarem se assuntos correlatos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 189-190 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 48 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; e 182, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CDH, CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
17/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o os Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria; nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012); Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.. |
21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 174 | Aprovado o Requerimento nº 689, de 2014. Os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012; e o Projeto de Lei da Câmra nº 137, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa. |
16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 76 | Leitura do Requerimento nº 689, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramitam em conjunto). O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30314 (Volume nº I) | Aprovado o Requerimento nº 536, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010, PLS 522/2007, PLS 620/2011 e PLS 182/2012. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
12/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24785 | Leitura do Requerimento nº 536, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 (e seu apenso PLS 620/11) e 182, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
30/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22161 | Aprovado o Requerimento nº 424, de 2012. Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 522/2007 e PLS 620/2011. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
11/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17502 | Leitura do Requerimento nº 424, de 2012, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS nºs 522, de 2007; e 620, de 2011. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46618 | Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2011. A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42720-42721 | Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2011, da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
05/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40211-40212 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDH - PLS 620/2011 | Senador João Capiberibe (PSB/AP) | 02/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CDH - 02/09/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2011
- Despachos:
- 05/10/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.265, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/05/2012 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 424, de 2012, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 04/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 689, de 2014, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 04/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/12/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 06/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wilder Morais (encerrado em 25/06/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senador João Capiberibe (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ivonete Dantas (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Bauer (encerrado em 09/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 23/06/2016 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 06/10/2011 - 13/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, FALTA JUSTIFICADA, FALTA AO SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, FILHO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, AFASTAMENTO, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, COMPARECIMENTO.
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
- 17/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47
- Avulso de requerimento
- 12/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos PLS nºs 59 e 264/2014; 162/2013 (já apensado aos PLS nºs 752/2011; 69 e 179/2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182/2012; 522/2007; 620/2011 e o PLC nº 118/2013; e
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho de tramitação conjunta do PLS nº 182/2012 (já apensado ao PLS nº 620/2011) com o PLS nº 555/2013.
- 21/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 990, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011) com o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2013, por tratarem se assuntos correlatos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 346-347
- 10/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011) com o Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2013, por tratarem se assuntos correlatos.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 189-190
- 24/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre, que se dará quando todas as matérias mencionadas estiverem sobre a Mesa.
- 23/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/764/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Davi Alcolumbre, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 59, de 2014, 264, de 2014, 162, de 2013, 182, de 2012, 522, de 2007, 620, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 182, de 2012, e o PLS nº 620, de 2011) - Anexo
- 14/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 182, de 2012, e o PLS nº 620, de 2011)
- 04/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 42 a 47.
À CE, para prosseguimento da tramitação.
- 02/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 75ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Capiberibe, pela
rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 182 de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 620 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que tramitam em conjunto. - Parecer
- Anexo
- 01/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2015.
- 20/08/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 620, DE 2011 E 182, DE 2012.
- 04/02/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 620, DE 2011 E 182, DE 2012.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; e 182, de 2012, continuam tramitando em conjunto e vão ao exame da CDH, CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 48
- 29/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.011, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, por regularem matéria correlata; e
- nº 1.012, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 264, de 2014, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o os Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1012, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210, de 2014; com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012);
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 264, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; e 182, de 2012.
- 10/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, em virtude do OF. SF/1513/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010, o qual tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007, 28 de 2008, 620 de 2011 e 182 de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 264 e 210 de 2014.
Anexada, à fl. 37, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 38, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
- 04/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
- 20/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 e os Projetos de Lei do Senado nºs 522 de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182 de 2012).
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 689, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012; e o Projeto de Lei da Câmra nº 137, de 2010, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo á última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 174
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 689, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 6 89, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata (ausência do trabalhador ao serviço).
Votação, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 689, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 e 620, de 2011 (que já tramitam em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010), por regularem matéria correlata.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 689, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramitam em conjunto).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 76
- 01/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10:45h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLC nº 137, de 2010; PLS nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; e 182, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 25/06/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais para atender o Ofício SF/884/2014, da Presidência da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 28, de 2008 e 522, de 2007, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011 e 182, de 2012.
Anexei às fls. 33 e 34 cópias do referido Ofício e do Requerimento.
À SSCLSF
- 20/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
- 05/06/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
- 04/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador José Pimentel relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 137 de 2010 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 522 de 2007, 620 de 2011 e 182 de 2012 (fls. 25-31)
Anexada, à fl. 32, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
************* Retificado em 11/12/2014*************
Onde se lê "Emenda nº 1-CAE (Substitutivo)", leia-se "Emenda nº 2-CAE (Substitutivo)". - Parecer
- 31/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
- 28/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012)
- 23/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.
- 18/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao PLC n° 137 de 2010, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 522 de 2007, do PLS nº 620 de 2011 e do PLS nº 182 de 2012 (fls. 25-31).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
************* Retificado em 11/12/2014*************
Onde se lê "Emenda nº 1", leia-se "Emenda nº 2". - Relatório Legislativo
- 06/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
- 04/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 137 de 2010, o PLS nº 522 de 2007, o PLS nº 620 de 2011 e o PLS nº 182 de 2012).
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 536, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 137/2010, PLS 522/2007, PLS 620/2011 e PLS 182/2012.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30314 (Volume nº I)
- 26/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012 o Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2012 o Requerimento nº 536, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 536, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007 (e seu apenso PLS 620/11) e 182, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24785
- 11/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h35.
- 11/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SGM, conforme OF. SF/1093/2012, para atender Requerimento formulado pelo Senador Wellington Dias, requerendo que o PLS nº 620/2011 e PLS nº 522/2007, tramite em conjunto com os PLS nºs 182/2012 e PLC nº 137/2012, nos termos do Art. 258 do RISF.
Anexado às fls. 16 a 18, contendo, cópia do Requerimento, original do Ofício da SGM, e Of. Nº.410/2012-CDH, do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF.
************* Retificado em 11/06/2012*************
onde se lê " fls. 16 a 18, leia-se fls. 20 a 22.
- 01/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 522, de 2007; e o PLS 620, de 2011).
- 29/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 424, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 522/2007 e PLS 620/2011.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22161
- 23/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012, o Requerimento nº 424, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 14/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2012 o Requerimento nº 424, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 424, de 2012, de tramitação conjunta.
- 10/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 424, de 2012, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLS nºs 522, de 2007; e 620, de 2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17502
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 10/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 17, OF.SF/855/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 522, de 2007.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 26/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 09/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Bauer.
Aguardando redistribuição.
- 14/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
- 07/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/03/2012.
Aguardando distribuição.
- 06/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida, O Presidente designa a Senadora Ivonete Dantas relatório "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação da matéria, que passa a constituir Parecer desta CDH.
À CE.
************* Retificado em 07/03/2012*************
onde se lê, Ivonete Dantas relatório. Leia-se "relatora". - Parecer
- 28/02/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei a cópia do relatório fls. 10 a 12. - Relatório Legislativo
- 12/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
- 10/11/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, Matéria aguardando distribuição.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente às de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46618
- 31/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/11/2011, o Requerimento nº 1.265, de 2011, de audiência da CE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
- 20/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/11/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.265, de 2011, de audiência da CE..
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.265, de 2011, de audiência da CE.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2011, da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 42720-42721
- RQS 1.265/2011
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, ás 12h06.
- 18/10/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF, conforme OF. SF/ 1838/2011, para atender Requerimento formulado pela Senadora Ana Amélia, requerendo que o Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, nos termos regimentais.
Anexei as fls. 05 a 08, contendo, o Of. Nº 672/2011 - CDH, do Presidente da CDH, o original do Ofício 1838, de 2011, cópia do requerimento e tramitação do Projeto em apreço.
- 14/10/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 06/10/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 06.10.2011
Último dia: 13.10.2011.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 40211-40212
- Avulso inicial da matéria
- 04/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06