Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4480/2012

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 15-A da Lei nº 7.998/90 (Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT) para prever que os programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do FAT destinarão pelo menos dez por cento de suas vagas a pessoas com deficiências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/09/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 02/06/2020 às 06:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 621/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/10/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/03/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emendas que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 06.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda que apresenta. (fls.11 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, que lê o Relatório em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. É aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 621, de 2011 e as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 11 a 18) Deixa de ser computado o voto da Senadora Lídice da Mata, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Texto Final do PLS nº 621, de 2011, na CAS. (fls. nº 19) Juntei o Ofício nº 178/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 20)
Identificação:
P.S 1157/2012
Data:
14/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1157, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CDH; - nº 1158, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com Emendas nº 1-CDH-CAS e nº 2-CAS; Anunciado o recebimento do Ofício nº 178/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 - CDH/CAS e 2 - CAS, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/09/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 24/25) e texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/09/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 24/25) e texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Texto inicial - PLS 621/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/03/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emendas que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 06.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda que apresenta. (fls.11 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, que lê o Relatório em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. É aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 621, de 2011 e as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 11 a 18) Deixa de ser computado o voto da Senadora Lídice da Mata, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). Juntei o Texto Final do PLS nº 621, de 2011, na CAS. (fls. nº 19) Juntei o Ofício nº 178/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 20)
Identificação:
P.S 1157/2012
Data:
14/09/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1157, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CDH; - nº 1158, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com Emendas nº 1-CDH-CAS e nº 2-CAS; Anunciado o recebimento do Ofício nº 178/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 - CDH/CAS e 2 - CAS, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50207
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo...
15/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48137-48153
Leitura dos Pareceres:
- nº 1157, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 1158, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com Emendas nº 1-CDH-CAS e nº 2-CAS;
Anunciado o recebimento do Ofício nº 178/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 - CDH/CAS e 2 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40212-40213
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2011
Despacho:
05/10/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2012 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/10/2011 - 13/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2012 - 21/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, LEI DO FAT, (FAT), RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINAÇÃO, COTA, PERCENTAGEM, VAGA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/10/2018 às 17h20
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1917 de 26/09/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
25/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29).
25/09/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:49 hs.
24/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/10/2012*************
Onde se lê: ...que se esgotou ontem o prazo...
Leia-se:...que se esgotou na última sexta-feira o prazo...
Publicado no DSF Páginas 50207
24/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 24/25) e texto final revisado (fl. 26).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/09/2012 a 21/09/2012.
14/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1157, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- nº 1158, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Paim, favorável com Emendas nº 1-CDH-CAS e nº 2-CAS;
Anunciado o recebimento do Ofício nº 178/2012-CAS, do Vice Presidente no exercício da Presidência, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 - CDH/CAS e 2 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 48137-48153
P.S 1157/2012
13/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CAS.
Juntei, às fls. 20 e 21, legislação citada dos pareceres.
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h00.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Paulo Paim, que lê o Relatório em substituição ao Senador Eduardo Suplicy.
É aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 621, de 2011 e as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. (fls. nº 11 a 18)
Deixa de ser computado o voto da Senadora Lídice da Mata, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 621, de 2011, na CAS. (fls. nº 19)
Juntei o Ofício nº 178/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 20)
Parecer
06/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/09/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CDH e da Emenda que apresenta. (fls.11 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAS, para prosseguimento na tramitação da matéria.
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Parecer
05/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com uma Emendas que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 04 a 06.
Relatório Legislativo
02/02/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
13/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do senador Garibaldi Alves para redistribuição.
25/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Garibaldi Alves relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Garibaldi Alves.
14/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 06.10.2011
Último dia: 13.10.2011.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40212-40213
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.