Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7031/2014

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do caput e do § 2º do art. 69 da Lei nº 12.249/10 para prever no caput que são remitidas as dívidas decorrentes de operações de crédito rural renegociadas nas condições do art. 2º da Lei nº 11.322/06 [(repactuação de dívidas contratadas por agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais, suas cooperativas ou associações, até 15/01/2001, de valor originalmente contratado até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em uma ou mais operações do mesmo mutuário)] cujos saldos devedores(atualizados e excluídos os bônus), na data da publicação da Lei, sejam de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); prevê no § 2º que o disposto no caput também se aplica às operações de crédito rural efetuadas com recursos do FNE, ou com recursos mistos do FNE com outras fontes, ou com recursos de outras fontes efetuadas com risco da União, ou ainda com operações no âmbito do Pronaf, cujos mutuários não as tenham renegociado nas condições ali estabelecidas e cujo saldo devedor atualizado seja inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Altera a redação do caput e do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.249/10 para autorizar no caput a concessão de rebate para liquidação, até 30/11/2012, das operações de crédito rural que tenham sido renegociadas nas condições do art. 2º da Lei nº 11.322/06 efetuadas com recursos do FNE, ou com recursos mistos do FNE com outras fontes, ou com recursos de outras fontes efetuadas com risco da União, ou ainda com operações no âmbito do Pronaf, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos na Lei nº 11.322/06 e no art. 28 da Lei nº 11.775/08 [(financiamentos efetuados com recursos exclusivos do FNE e com valor original entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), os bônus de adimplência)]; prevê no § 4º que o mutuário de operação de crédito rural com saldo devedor (atualizado e excluídos os bônus) inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e que não disponha de capacidade de pagamento para honrar sua dívida (recalculada e com rebates) poderá solicitar desconto adicional para liquidação da sua dívida, mediante pedido formal à instituição financeira pública federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/01/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 02/06/2020 às 04:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 622/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/10/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/02/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Benedito de Lira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira com relatório pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
03/04/2012
Descrição/Ementa
Voto em Separado do Senador Delcídio do Amaral pela prejudicialidade do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Delcídio do Amaral, o Voto em Separado que conclui pela prejudicialidade do Projeto (fls. 12/16). Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
24/04/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável na forma da Emenda substitutiva.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS nº 622, de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls. 18/25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/05/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz que coloca a matéria em discussão e votação. A Comissão aprovou o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 622 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.26). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08.08.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação da Matéria. Matéria pronta para a pauta na Comissão ************* Retificado em 16/08/2013************* Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria pronta para a pauta na Comissão ************* Retificado em 11/12/2013************* Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o Relatório às fls. 27 à 32. Matéria pronta para a pauta na Comissão
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, aprova a Emenda nº 01 CRA/CDR (Substitutivo). Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar. Fica consignada a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, e da Senadora Lídice da Mata, autora do projeto, para efeito de quórum. Anexados a folha de votação, lista de chamada nominal e Ofício 249/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 33 a 35). À SCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11.12.2013, durante a 34º Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em turno suplementar, o Substitutivo aprovado é adotado em definitivo na forma do art. 284 do RISF. Anexados a cópia da Lista de Presença, o Texto Final do Projeto e o Ofício 322/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 37 a 41). À SCLSF. ************* Retificado em 11/12/2013************* Onde se lê fls. 37 a 41, leia se fls. 37 a 40.
Identificação:
P.S 1534/2013
Data:
13/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e - Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/12/2013
Descrição/Ementa
Lei 12.249/2010 x PLS x Emenda nº 1 - CRA/CDR (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 46 e 47) e texto final revisado (fls. 48 e 49).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 46 e 47) e texto final revisado (fls. 48 e 49).
Identificação:
Autógrafo - PLS 622/2011
Data:
17/01/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 26, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 53 a 55).
Identificação:
Texto inicial - PLS 622/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/02/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Benedito de Lira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira com relatório pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
24/04/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável na forma da Emenda substitutiva.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS nº 622, de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls. 18/25). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/05/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, favorável nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz que coloca a matéria em discussão e votação. A Comissão aprovou o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 622 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.26). À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 08.08.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação da Matéria. Matéria pronta para a pauta na Comissão ************* Retificado em 16/08/2013************* Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria pronta para a pauta na Comissão ************* Retificado em 11/12/2013************* Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o Relatório às fls. 27 à 32. Matéria pronta para a pauta na Comissão
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, aprova a Emenda nº 01 CRA/CDR (Substitutivo). Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar. Fica consignada a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, e da Senadora Lídice da Mata, autora do projeto, para efeito de quórum. Anexados a folha de votação, lista de chamada nominal e Ofício 249/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 33 a 35). À SCLSF.
Identificação:
P.S 1534/2013
Data:
13/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e - Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR. Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98809
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94433-94434
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e
- Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
14/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94393-94422
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e
- Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
08/11/2013 Publicado no DSF Páginas 80068
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 249, de 2013, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Abertura de prazo para apresentação de emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40213-40216
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2011
Despacho:
05/10/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 11/12/2013 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 15/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 16/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Antonio Russo (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/04/2012 - Redistribuição)
Prazos:
06/10/2011 - 13/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/11/2013 - 13/12/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2013 - 20/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÉBITOS, DÍVIDA, CRÉDITO RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, (FNE), SALDO DEVEDOR, ATUALIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, EXCLUSÃO, BÔNUS, REMISSÃO DE DÉBITOS, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (PRONAF), LIMITAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, LIQUIDAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, MUTUÁRIO, PAGAMENTO, QUITAÇÃO, CAPACIDADE, SOLICITAÇÃO, PEDIDO, REQUERIMENTO, DESCONTO, ABATIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, COMPROVAÇÃO.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/10/2018 às 17h20
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/01/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 26, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 53 a 55).
Autógrafo - PLS 622/2011
24/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 51 e 52).
24/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
23/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 622, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 98809
23/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 46 e 47) e texto final revisado (fls. 48 e 49).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2013 a 20/12/2013.
13/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 1534, de 2013-CRA, relator Senador Benedito de Lira, concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRA; e
- Parecer nº 1535, de 2013-CDR, relator Senador Benedito de Lira, favorável, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CRA/CDR.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2013-CDR, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao projeto - Emenda nº 1-CRA/CDR, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 94433-94434
Publicado no DSF Páginas 94393-94422
P.S 1534/2013
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CDR.
Juntada, às fls. 41/44, legislação citada nos pareceres.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
11/12/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 11.12.2013, durante a 34º Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em turno suplementar, o Substitutivo aprovado é adotado em definitivo na forma do art. 284 do RISF.
Anexados a cópia da Lista de Presença, o Texto Final do Projeto e o Ofício 322/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 37 a 41).
À SCLSF.
************* Retificado em 11/12/2013*************
Onde se lê fls. 37 a 41, leia se fls. 37 a 40.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
09/12/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2013.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 249, de 2013, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Abertura de prazo para apresentação de emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 80068
07/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, aprova a Emenda nº 01 CRA/CDR (Substitutivo). Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo será submetido a turno suplementar.
Fica consignada a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, Presidente da CDR, e da Senadora Lídice da Mata, autora do projeto, para efeito de quórum.
Anexados a folha de votação, lista de chamada nominal e Ofício 249/2013-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a decisão da Comissão (fls. 33 a 35).
À SCLSF.
Parecer
01/11/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/11/2013.
30/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 30/10/2013, a matéria constou da 27ª Reunião, tendo sua deliberação adiada.
29/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/10/2013.
23/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da CDR, cancelada em 23/10/2013.
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 24ª Reunião da CDR, realizada em 02/10/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
30/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
23/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/08/2013.
21/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da Pauta da 20ª Reunião, realizada em 21/08/2013, lido o relatório, fica a discussão e votação adiada por falta de quorum.
16/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2013.
08/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 08.08.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação da Matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 16/08/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
************* Retificado em 11/12/2013*************
Em 08.08.2013, é recebido nesta Comissão o relatório do Senador Benedito de Lira, com o voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01-CRA (Substitutivo) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Anexado o Relatório às fls. 27 à 32.
Matéria pronta para a pauta na Comissão
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente designa o Senador Benedito de Lira para relatar a matéria.
Ao gabinete do Relator.
16/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2013.
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz que coloca a matéria em discussão e votação.
A Comissão aprovou o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 622 de 2011, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.26).
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
Parecer
14/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/05/2013.
25/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 622, de 2011 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pelo Senador Benedito de Lira, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso do PLS nº 622/2011, do Relatório do Senador Benedito de Lira e do Voto em Separado do Senador Delcídio do Amaral aos Senhores Senadores.
24/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/04/2013.
24/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, novo relatório pela aprovação do PLS nº 622, de 2011, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva) (fls. 18/25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em virtude do Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012 (fl. 17), no qual o Senador Antonio Russo declina da relatoria do Projeto, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Benedito de Lira.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
03/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. 216/2012 - GSARUS, de 03/04/2012, do Senador Antonio Russo, que solicita a redistribuição da matéria (fl. 17).
03/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Delcídio do Amaral, o Voto em Separado que conclui pela prejudicialidade do Projeto (fls. 12/16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Voto em Separado
29/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 622/2011, Item 2, da Pauta da Reunião, a pedido do Relator Senador Antonio Russo.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
27/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
15/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Antonio Russo Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Após a leitura do relatório pelo Senador Antonio Russo, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, concede vista coletiva, solicitada pelos Senadores Delcído do Amaral e Jayme Campos (art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF).
Encaminhadas cópias do Avulso e do Relatório do PLS nº 622, de 2011, aos Senhores Senadores.
16/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Benedito de Lira com relatório pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
19/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
14/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (06/10/2011 a 13//10/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
06/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando recebimento de emendas.
primeiro dia: 06/10/2011
último dia: 13/10/2011
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40213-40216
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.