Ofício "S" n° 58, de 2011
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/11/2011 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 58/2011
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Indica a Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do art. 130-A da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Jorge Viana. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/11/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 55ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome da Promotora de Justiça CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS para exercer o cargo de Memb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46182-46184 | Leitura do Parecer nº 1.246, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 1.246, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 5, ABST. - 1, TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 09/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46104-46108 | Leitura do Parecer nº 1.246, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 1.246, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 5, ABST. - 1, TOTAL - 58. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40490-40502 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/11/2011 | Votação do Parecer nº 1246, de 2011, sobre o OFS 58/2011 (Escolha de autoridade). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1284/2011
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 08/11/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
- Observações:
- OFS 00058 2011 (01284 2011, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- 12/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 227, (SEÇÃO II), DE 28/11/11, pág. 00001, a recondução da Senhora CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. (fl. 32).
Ao arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa o Ofício SF nº 2011 de 09/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 276/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Cláudia Maria de Freitas Chagas, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 30 a 31).
- 08/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:52 hs.
- 08/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.246, de 2011 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 1.246, de 2011, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 5, ABST. - 1, TOTAL - 58.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 46182-46184
- Publicado no DSF Páginas 46104-46108
- Votações nominais:
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h 44.
- 08/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 55ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, a escolha do nome da Promotora de Justiça CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, I e II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 (catorze) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Lobão Filho, Demóstenes Torres, Luiz Henrique, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Magno Malta, Aécio Neves, Eduardo Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 26/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
- 25/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jorge Viana.
Matéria incluída na pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
- 11/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei (i) certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à Divida Ativa da União (fl. 20); certidão de Dívida Ativa negativa no âmbito distrital (fl. 21); e certidão positiva de débitos com efeito de negativa, no âmbito distrital (fl. 22) -- todas referentes ao art. 1º, inciso II, alínea "c", do Ato nº 1/2007 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 40490-40502
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30