Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/10/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 107.332.500,00 (cento e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/10/2011
- Último estado:
- 13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 107.332.500,00 (cento e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.059, de 2011-CAE, sobre a MSF 130/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 49/2011
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1820 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 259/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/11 (fls. 109 a 112). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43695-43696 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.635/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 14, de 2011. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40546-40549 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.059, de 2011-CAE, sobre a MSF 130/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.230, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.067, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40489 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.059, de 2011-CAE, sobre a MSF 130/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.230, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.067, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40482-40484 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.059, de 2011-CAE, sobre a MSF 130/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.230, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.067, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR ÁGUA, (INTERAGUAS).
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 17, de 2012, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:36 hrs.
- 19/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 14/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO!
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.635/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 14, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 43695-43696
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h44.
- 17/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2011.
DOU-E- 13/10/2011 PÁG. 00009.
Promulgada em 11/10/2011.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2011.
DOU-E- 13/10/2011 PÁG. 00009.
Promulgada em 11/10/2011.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1820 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 259/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/11 (fls. 109 a 112).
Anexado Ofício SF nº 1821 de 11/10/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/11 (fls. 113). - Autógrafo - PRS 49/2011
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 107 e 108).
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17hs45.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.059, de 2011-CAE, sobre a MSF 130/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.230, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.067, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 40489
- Publicado no DSF Páginas 40546-40549
- Publicado no DSF Páginas 40482-40484
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:20