Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/10/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à Caixa Econômica Federal (CEF), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao "Programa de Financiamento para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/10/2011
- Último estado:
- 13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à Caixa Econômica Federal (CEF), para contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao "Programa de Financiamento para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.057, de 2011-CAE, sobre a MSF 127/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2011
- Data:
- 13/10/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1815 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/11 (fls. 108 a 111). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43695-43696 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.636/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 12, de 2011. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40540-40543 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.057, de 2011-CAE, sobre a MSF 127/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.228, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.065, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40489 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.057, de 2011-CAE, sobre a MSF 127/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.228, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.065, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40474-40477 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.057, de 2011-CAE, sobre a MSF 127/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.228, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.065, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, (CEF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO.
- 10/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 37 DE 2012.
ARQUIVADO
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 37, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 26/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO;
- 14/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO!
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.636/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 12, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 43695-43696
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h44.
- 17/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2011.
DOU-E- 13/10/2011 PÁG. 00009.
Promulgada em 11/10/2011.
- 13/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1815 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/11 (fls. 108 a 111).
Anexado Ofício SF nº 1816 de 11/10/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/11 (fls. 112). - Autógrafo - PRS 47/2011
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 106 e 107).
- 06/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17hs45.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.057, de 2011-CAE, sobre a MSF 127/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.228, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.065, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 40540-40543
- Publicado no DSF Páginas 40474-40477
- Publicado no DSF Páginas 40489
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:18