Requerimento n° 1247, de 2011
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria no seguro-defeso, sob responsabilidade dos Ministério do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura, com o propósito de averiguar denúncias de fraudes veiculadas pela imprensa no mês de outubro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/04/2016 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1247/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria no seguro-defeso, sob responsabilidade dos Ministério do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura, com o propósito de averiguar denúncias de fraudes veiculadas pela imprensa no mês de outubro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 130 | A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento. |
| 12/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41334-41335 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), SEGURO-DEFESO, RESPONSABILIDADE, (MTE), MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, OBJETIVO, DENÚNCIA, FRAUDE, ARTIGO DE IMPRENSA.
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 130
- 11/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi lida em 11/10/2011 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 18 a 20/10/2011.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 13/10/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 11/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 41334-41335
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41