Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 285, de 2011

Iniciativa
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.

Explicação da Ementa:
Convoca plebiscito, de âmbito nacional, com o objetivo de consultar os eleitores sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil; dispõe que o plebiscito será constituído de uma única pergunta, a qual os eleitores responderão "sim" ou "não", vazada nos seguintes termos: "O Brasil deve construir usinas nucleoelétricas em seu território?"; dispõe que esse plebiscito deverá acontecer conjuntamente com a primeira eleição a se realizar seis meses ou mais após a entrada em vigor deste Decreto Legislativo, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral determinará as providências necessárias para a realização e apuração do referido plebiscito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 285/2011
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
11/10/2011
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/10/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41335-41341
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2011
Despacho:
11/10/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, CONSULTA, POPULAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, INTERESSE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEOELÉTRICA, USINA NUCLEAR.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
11/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 41335-41341
Avulso inicial da matéria
11/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:34