Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 285, de 2011
- Iniciativa
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.
Explicação da Ementa:
Convoca plebiscito, de âmbito nacional, com o objetivo de consultar os eleitores sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil; dispõe que o plebiscito será constituído de uma única pergunta, a qual os eleitores responderão "sim" ou "não", vazada nos seguintes termos: "O Brasil deve construir usinas nucleoelétricas em seu território?"; dispõe que esse plebiscito deverá acontecer conjuntamente com a primeira eleição a se realizar seis meses ou mais após a entrada em vigor deste Decreto Legislativo, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral determinará as providências necessárias para a realização e apuração do referido plebiscito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 285/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 11/10/2011
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito sobre a construção de usinas nucleoelétricas no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/10/2011
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41335-41341 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 11/10/2011
- Despacho:
- 11/10/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, CONSULTA, POPULAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, INTERESSE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEOELÉTRICA, USINA NUCLEAR.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41335-41341
- Avulso inicial da matéria
- 11/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.