Projeto de Lei do Senado n° 635, de 2011

Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).

Explicação da Ementa:
Regula a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis; estabelece que o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM) compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com pagamentos e transferência de valores monetários por meio de aparelhos de telefonia móvel; determina que o STDM seja regulamentado pela autoridade monetária competente; excetua do âmbito de aplicação desta Lei os serviços bancários disponibilizados pelas instituições financeiras na rede mundial de computadores ainda que acessados por dispositivos móveis; restringe a oferta de serviços de pagamentos e de transferências de valores por meio de dispositivos móveis a pessoas jurídicas constituídas com o único objetivo de proporcionar esses serviços; estabelece que as referidas pessoas jurídicas manterão registros de contas eletrônicas individuais em nome dos usuários de seus serviços e elenca critérios e dados obrigatórios dos referidos registros; autoriza as mencionadas pessoas jurídicas a intermediar a oferta de serviços financeiros, tais como crédito, aplicações financeiras, seguros e outros, a seus clientes; dispõe que todas as empresas que oferecerem o serviço de pagamentos e transferências por meio de dispositivos móveis participarão de uma câmara de compensação responsável pela compensação e liquidação das operações em tempo real e pelo credenciamento dos estabelecimentos para saques de recursos em dinheiro; determina que os valores depositados pelos usuários do STDM serão mantidos pelas empresas em contas e aplicações financeiras no Sistema Financeiro Nacional, submetidas a disciplina própria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Texto inicial - PLS 635/2011
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/10/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-12.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Delcídio do Amaral, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
24/03/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, foi designado relator "ad hoc" o Senador Ataídes Oliveira, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Juntados o parecer da CMA (fls.47 a 51) e a lista de assinaturas do parecef (fl. 52). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 53-56).
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexada, à fl. 57, cópia do relatório de registro de presença. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. ************* Retificado em 26/02/2016************* Onde se lê "parecer preliminar da CAE", leia-se "parecer da CAE".
Identificação:
Anexo
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexada, à fl. 57, cópia do relatório de registro de presença. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. ************* Retificado em 26/02/2016************* Onde se lê "parecer preliminar da CAE", leia-se "parecer da CAE".
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 47, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 48, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 635/2011
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
11/10/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-12.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Delcídio do Amaral, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
24/03/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
28/04/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, foi designado relator "ad hoc" o Senador Ataídes Oliveira, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto. Juntados o parecer da CMA (fls.47 a 51) e a lista de assinaturas do parecef (fl. 52). À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 53-56).
Identificação:
Parecer
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexada, à fl. 57, cópia do relatório de registro de presença. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. ************* Retificado em 26/02/2016************* Onde se lê "parecer preliminar da CAE", leia-se "parecer da CAE".
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 47, de 2016 - CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 48, de 2016 - CMA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 49, de 2016 - CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade. - nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade. - nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 173
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade.
- nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade.
- nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 136-153
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade.
- nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade.
- nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
18/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13161
Aprovados os Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 9469
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 239, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a remessa do presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 240, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, requer, nos termos do art. 255, II,"c', do RISF, que sobre presente Projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial; e
- nº 241, de 2012, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a remessa, do presente Projeto, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
12/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41409-41411
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2011
Despachos:
11/10/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/04/2012 (Aprovação dos Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência de comissões)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 17/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 28/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/04/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/10/2011 - 19/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PAGAMENTO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, VALOR MONETÁRIO, DISPOSITIVOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONE CELULAR, PROCEDIMENTO, INAPLICAÇÃO, INAPLICABILIDADE, SALDO BANCÁRIO, (INTERNET), ACESSO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURÍDICA, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGISTRO, CADASTRO, USUÁRIO, NÚMERO, VINCULAÇÃO, NOME, CONTA VINCULADA, CLIENTE, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, CONTA BANCÁRIA SAQUE, CONVÊNIO, INTERMEDIÁRIO, SEGUROS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, RESPONSABILIDADE, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, CREDENCIAMENTO, DINHEIRO, SISTEMA NACIONAL, SOCIEDADE CIVIL, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PATRIMÔNIO, RESULTADO, RENDIMENTO, RECEITA, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
25/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 47, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade.
- nº 48, de 2016-CMA, relator "ad hoc" Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade.
- nº 49, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 173
Publicado no DSF Páginas 136-153
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, CMA e CAE.
23/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexada, à fl. 57, cópia do relatório de registro de presença. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
************* Retificado em 26/02/2016*************
Onde se lê "parecer preliminar da CAE", leia-se "parecer da CAE".
Parecer
Anexo
19/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
17/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 53-56).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
29/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 10ª reunião extraordinária de 28/04/2015, foi designado relator "ad hoc" o Senador Ataídes Oliveira, em substituição ao Senador João Alberto Souza. Encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela prejudicialidade do projeto.
Juntados o parecer da CMA (fls.47 a 51) e a lista de assinaturas do parecef (fl. 52).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
22/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/04/2015.
14/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 9ª Reunião Extrordinária de 14/04/2015, a matéria é retirada de pauta.
09/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/04/2015.
24/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, com relatório pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO ALBERTO SOUZA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar. (fl.46)
18/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
11/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Cícero Lucena, em substituição ao Senador Delcídio do Amaral, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
06/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
28/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
10/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/07/2014.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
16/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/05/2014.
23/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
18/04/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2012.
Aguardando distribuição.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; retornando, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13161
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/04/2012, Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência de outra comissão.
02/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/04/2012, Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência de outra comissão..
30/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 239, 240 e 241, de 2012, de audiência da CCT e da CMA.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 239, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a remessa do presente projeto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
- nº 240, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, requer, nos termos do art. 255, II,"c', do RISF, que sobre presente Projeto seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além da comissão constante do despacho inicial; e
- nº 241, de 2012, de autoria do Senador João Vicente Claudino, solicitando a remessa, do presente Projeto, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9469
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
29/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado à fl. 13 o OF. SF/430/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador João Vicente Claudino que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.14 a 20.
Anexado ao processado à fl. 21 o OF. SF/431/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador José Agripino que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.22 a 24.
Anexado ao processado à fl. 25 o OF. SF/432/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Sérgio Souza que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Cópia do referido requerimento anexada ao processado às fls.26 a 28.
À SCLSF
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Ciro Nogueira e Armando Monteiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
15/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-12.
Relatório Legislativo
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias Relator da Matéria.
Ao Relator.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13.10.2011
Último dia: 19.10.2011
11/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41409-41411
Avulso inicial da matéria
11/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.