Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 286, de 2011

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 58/2011
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 360 de 13/12/2011
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 360 de 13/12/2011
Norma relacionada
Decreto nº 8.601 de 18/12/2015
Último estado:
13/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-04 às 08:54

Identificação:
Autógrafo - PDS 286/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 17 a 21). À SCLSF
Identificação:
P.S 1307/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 286/2011
Data:
13/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.291, de 13/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 301/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 360/11 (fls. 23 a 25). Anexado o Ofício SF nº 2.292, de 13/12/2011, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26). Anexado o Ofício SF nº 2.283, de 13/12/2011, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Identificação:
Autógrafo - PDS 286/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Identificação:
Autógrafo - PDS 286/2011
Data:
13/12/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 2.291, de 13/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 301/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 360/11 (fls. 23 a 25). Anexado o Ofício SF nº 2.292, de 13/12/2011, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26). Anexado o Ofício SF nº 2.283, de 13/12/2011, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
17/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2011
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 17 a 21). À SCLSF
Identificação:
P.S 1307/2011
Data:
24/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52956-52957
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48813-48816
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação do projeto.
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41476
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41452-41456
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 592/2010
Data de Leitura:
13/10/2011
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 24/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/10/2011 - 21/10/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, DEPENDENTE, PESSOAL, SERVIÇO DIPLOMATICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA CROÁCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Em 07/12/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 212, de 14/12/11, pág. 053537.
Ao arquivo.
14/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000360 DE 2011.
DOU-E- 14/12/2011 PÁG. 00002.
Promulgado em 13/12/2011.
13/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.291, de 13/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 301/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 360/11 (fls. 23 a 25).
Anexado o Ofício SF nº 2.292, de 13/12/2011, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Anexado o Ofício SF nº 2.283, de 13/12/2011, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Autógrafo - PDS 286/2011
09/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
09/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:45 hs.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 52956-52957
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07/12/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
05/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria reagendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2011.
25/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/12/2011
25/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 48813-48816
P.S 1307/2011
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 16h.
24/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Sérgio Souza, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 17 a 21).
À SCLSF
Parecer
22/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
17/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Sérgio Souza
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
24/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 17.10.2011; último dia - 21.10.2011.
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Publicado no DSF Páginas 41476
Publicado no DSF Páginas 41452-41456
Avulso inicial da matéria
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.