Aviso n° 85, de 2011
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 8.673/2011-TCU, referente a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, sobre o julgamento da aplicação dos recursos recebidos pelo referido município em convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (TC 003.212/2007-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/12/2011 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 85/2011
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/10/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 8.673/2011-TCU, referente a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, sobre o julgamento da aplicação dos recursos recebidos pelo referido município em convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (TC 003.212/2007-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55643 | A Presidência recebeu o Ofício nº 301, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando seu arquivamento. |
| 21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43219-43228 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso. O presente Aviso, apensado ao processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº 3, de 2005, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 227/2011
- Data de Leitura:
- 19/10/2011
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, EX PREFEITO, MUNICÍPIO, IMPERATRIZ, ESTADO, (MA), JULGAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONVÊNIO, (FNDE).
- Observações:
- AVS 00085 2011 (00227 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO, BENJAMIN ZYMLER.
- 28/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. FERNANDO COLLOR POR SOLICITAÇÃO - VIDE A PFS Nº 3 DE
2005 - COMO PROCESSO PRINCIPAL
- 30/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 301, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando seu arquivamento.
- Publicado no DSF Páginas 55643
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h30.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo de 7 dias, previsto no art. 1º, inciso III, do Ato nº 2, de 2009-CMA, sem manifestação dos Senadores Membros da CMA. Conforme Proposta de Análise Preliminar e art. 3º, inciso VI, do Ato nº 2, de 2009-CMA, o Aviso segue ao arquivo.
Anexados a Proposta de Análise Preliminar do Aviso (fl. 13), a Ata da reunião em que foi feita a leitura do Aviso (fls. 14 a 16), excerto das notas taquigráficas (fl. 17) e cópia do Ato nº 2, de 2009-CMA (fls. 18 a 24).
à SSCLSF
- 06/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 58ª Reunião Extraordinária da CMA, nesta data, foi feita a leitura do Aviso. Aberto o prazo de 7 dias corridos previsto no Ato nº 2/2009-CMA, art. 1º, inciso III.
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Aviso.
O presente Aviso, apensado ao processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº 3, de 2005, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 43219-43228
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:56