Requerimento n° 1303, de 2011
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 71, inciso VII, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório que apura indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos na compra, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, de lanchas de patrulhamento marítimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/04/2016 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1303/2011
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 24/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 71, inciso VII, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório que apura indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos na compra, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, de lanchas de patrulhamento marítimo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 130 | A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento. |
| 25/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43589 | Leitura. À publicação. Será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), CÓPIA, RELATÓRIO, INDÍCIO, LICITAÇÃO, SUPERFATURAMENTO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPRA, LANCHAS, MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 07/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicado o presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 130
- 11/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria foi lida em 24/10/2011 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 25 a 27/10/2011.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/10/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 25/10/2011
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 25/10/2011*************
Será votado oportunamente.
- 24/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 43589
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43