Projeto de Lei do Senado n° 651, de 2011
- Autoria
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acrescentando o art. 37-A, para estabelecer que a oferta da modalidade de educação de jovens e adultos, quando destinada a idosos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, far-se-á em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, cabendo à União promover e coordenar programas inter-setoriais nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, entre outras, assegurando-se, prioritariamente, o cuidado com o corpo, mediante concurso de espaços e equipamentos apropriados e presença obrigatória de profissionais da saúde e da educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 651/2011
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 25/10/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 14/02/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 26/06/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria. Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/05/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 13/05/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 237/2015
- Data:
- 25/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e - nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação). Anunc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 05/10/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 11/06/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/10/2011
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 02/06/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.394, de 1996 x PLS 651/2011 x Emendas da CDH
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encerrou-se em 11 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3 - PLEN. A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame da emenda. |
| 04/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 162-163 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros senadores, interposto no prazo regimental e que solicita que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.. |
| 26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 55-56 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e - nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 35-50 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e - nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 26/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43681-43682 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 651/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CDH | 13/05/2015 | Aprovada - SF-CDH - 13/05/2015 | |
| EMENDA 2 / CDH - PLS 651/2011 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CDH | 13/05/2015 | Aprovada - SF-CDH - 13/05/2015 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | PLEN | 11/06/2015 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2011
- Despacho:
- 25/10/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 27/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 30/08/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 27/10/2011 - 04/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/05/2015 - 02/06/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/06/2015 - 11/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OFERECIMENTO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, DESTINAÇÃO, IDOSO, COLABORAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA SETORIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, PRIORIDADE, CORPO HUMANO, ESPAÇO, EQUIPAMENTOS, CATEGORIA PROFISSIONAL.
| Matéria |
|---|
| R.S 2/2015 |
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 15/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 15/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 15/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
- P.S 28/2017 - CE
- 11/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
- 03/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
- 14/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
- 29/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvidos os autos do projeto pelo Senador Ataídes Oliveira, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
- 19/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 05/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
- 12/06/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3 - PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 39
- 12/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
- Avulso de emendas
- EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/06/2015 a 11/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros senadores, interposto no prazo regimental e que solicita que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.. - Publicado no DSF Páginas 162-163
- 03/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 02/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.
- 25/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e
- nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 55-56
- Publicado no DSF Páginas 35-50
- P.S 237/2015
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
- 21/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer, a Lista de Presença, as Listas de Votação das Emendas, a Decisão da Comissão, o Texto Final e o OF. nº 055/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação da matéria em decisão terminativa, fls. 13 a 24.
À SSCLSF.
.
- 13/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Parecer
- 11/05/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação.
- 13/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
- 25/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/03/15 a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
- 23/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2015.
- 11/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque sem alteração no relatório.
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a presenta matéria ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 13/03/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
- 26/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11. - Relatório Legislativo
- 04/04/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, designa o Senador Cyro Miranda, relator da matéria.
Ao Gabinete do relator.
- 29/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro.
- Parecer
- 26/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 04/11/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 43681-43682
- Avulso inicial da matéria
- 25/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06
