Projeto de Lei do Senado n° 651, de 2011

Autoria
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acrescentando o art. 37-A, para estabelecer que a oferta da modalidade de educação de jovens e adultos, quando destinada a idosos, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, far-se-á em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, cabendo à União promover e coordenar programas inter-setoriais nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social, entre outras, assegurando-se, prioritariamente, o cuidado com o corpo, mediante concurso de espaços e equipamentos apropriados e presença obrigatória de profissionais da saúde e da educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 651/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
25/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/10/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/02/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria. Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
P.S 237/2015
Data:
25/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e - nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
02/06/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
02/06/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.394, de 1996 x PLS 651/2011 x Emendas da CDH
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
11/06/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
11/06/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 28/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
Identificação:
Texto inicial - PLS 651/2011
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
25/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/02/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
26/06/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria. Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
P.S 237/2015
Data:
25/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e - nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015.
Identificação:
P.S 28/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 651, de 2011, do Senador Gim Argello, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os idosos na modalidade de educação de jovens e adultos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2015 Publicado no DSF Páginas 39
Encerrou-se em 11 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3 - PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame da emenda.
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 162-163
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros senadores, interposto no prazo regimental e que solicita que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno..
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 55-56
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e
- nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 35-50
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e
- nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43681-43682
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 651/2011 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CDH 13/05/2015 Aprovada - SF-CDH - 13/05/2015
EMENDA 2 / CDH - PLS 651/2011 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CDH 13/05/2015 Aprovada - SF-CDH - 13/05/2015
EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) PLEN 11/06/2015

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2011
Despacho:
25/10/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/05/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 27/03/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 30/08/2017 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
27/10/2011 - 04/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/05/2015 - 02/06/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/06/2015 - 11/06/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OFERECIMENTO, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, DESTINAÇÃO, IDOSO, COLABORAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA SETORIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, PRIORIDADE, CORPO HUMANO, ESPAÇO, EQUIPAMENTOS, CATEGORIA PROFISSIONAL.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
15/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 3–PLEN, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011.
P.S 28/2017 - CE
11/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
03/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h20 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto contrário à Emenda nº 3-PLEN, de 2015.
Relatório Legislativo
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ataídes Oliveira deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
29/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvidos os autos do projeto pelo Senador Ataídes Oliveira, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
19/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
05/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 18h54 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto contrário à Emenda-PLEN nº 3, de 2015.
Relatório Legislativo
16/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ataídes Oliveira, para relatar.
12/06/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 3 - PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 39
12/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
11/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida a Emenda nº 3-Plen, da Senadora Vanessa Grazziotin.
Avulso de emendas
EMENDA 3 PLEN - PLS 651/2011
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/06/2015 a 11/06/2015.
03/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 2, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral e outros senadores, interposto no prazo regimental e que solicita que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno..
Publicado no DSF Páginas 162-163
03/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 26 e 27) e texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Quadro Comparativo
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.
25/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 237, de 2015-CE, relator Senador Armando Monteiro, favorável; e
- nº 238, de 2015- CDH, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH(de redação).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55, de 2015, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da presente matéria com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 55-56
Publicado no DSF Páginas 35-50
P.S 237/2015
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CDH.
21/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer, a Lista de Presença, as Listas de Votação das Emendas, a Decisão da Comissão, o Texto Final e o OF. nº 055/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação da matéria em decisão terminativa, fls. 13 a 24.
À SSCLSF.
.
13/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Parecer
11/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2015.
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e votação.
13/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
25/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 25/03/15 a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
23/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2015.
11/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque sem alteração no relatório.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cristovam Buarque.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a presenta matéria ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em face de o Senador Cyro Miranda, relator da matéria, não mais pertencer
ao quadro dos membros da Comissão.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Presidente concede a palavra ao Relator. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
26/06/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei cópia do relatório fls. 9 a 11.
Relatório Legislativo
04/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, designa o Senador Cyro Miranda, relator da matéria.
Ao Gabinete do relator.
29/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
27/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Armando Monteiro.
Parecer
26/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2012.
14/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
04/11/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 43681-43682
Avulso inicial da matéria
25/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.