Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 331, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.040, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 371, de 2014 – CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 112, de 2013, da Vice -Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 371, de 2014 – CE, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 112, de 2013, da Vice -Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.