Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 80, de 2011
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR), e outros Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 80/2011
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 01/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 80/2011, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 80/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/11/2012
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas de 31/10/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 31/10/2012, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Sr. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministéri... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, GRATUIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, BAIXA RENDA.
- 06/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 31/10/2012, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Sr. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia - MME, representado o Ministro Edison Lobão; Sr. Marcos Bragatto Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, representando o Diretor-Geral da Aneel, Sr. Nelson José Hubner Moreira; Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sr. Celso Soares, Coordenador-Geral Substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, representado a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, Sra. Juliana Pereira da Silva; e Sr. Álvaro Dias Júnior, Vice-Presidente Corporativo da Landis Gyr América do Sul.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 80/2011-CAE.
- Requerimento.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 80/2011, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda.
- RQE 80/2011