Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 80, de 2011

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/11/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-13 às 15:33

Identificação:
RQE 80/2011
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
01/11/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para instruir o PLS 365 de 2009, que "acrescenta inciso VI e § 10º ao art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir a possibilidade de gratuidade dos primeiros 50kWh mensais de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda", debatendo a viabilidade da implementação do Sistema de Pré-Pagamento de Energia Elétrica, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia - MME; Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Nelson Fonseca Leite - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sra. Juliana Pereira da Silva - Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede; e Sr. Álvaro Dias Junior, Vice-Presidente Corporativo e Diretor Executivo da Empresa Landis Gyr América do Sul - Fabricante de Equipamentos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 80/2011, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, GRATUIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, BAIXA RENDA.
06/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 31/10/2012, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, audiência pública com a presença dos seguintes participantes: Sr. Marcos Franco Moreira, Diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia - MME, representado o Ministro Edison Lobão; Sr. Marcos Bragatto Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, representando o Diretor-Geral da Aneel, Sr. Nelson José Hubner Moreira; Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Sr. Celso Soares, Coordenador-Geral Substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, representado a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, Sra. Juliana Pereira da Silva; e Sr. Álvaro Dias Júnior, Vice-Presidente Corporativo da Landis Gyr América do Sul.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 80/2011-CAE.
Requerimento.
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 80/2011, de iniciativa dos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda.
RQE 80/2011
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:53