Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011
- Iniciativa
- Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4835/2009
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 10.962/2004 (que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor), para determinar que todos os estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto devam informar, além do preço do produto, o preço correspondente a 1 kg (um quilograma), 1 l (um litro) ou 1 m (um metro), conforme a unidade de medida informada na embalagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/02/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2011
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliz... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senado Vicentinho Alves, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 09/10/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.719/2012
- Data:
- 19/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/02/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.962/2004 x PLC x Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/2011
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 278 de 20/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 58 a 59). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2594 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do substitutivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados; o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que tramita em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo. |
20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75057 | Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75015-75040 | Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64843 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
03/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39013 | A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta. O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. |
06/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 32287 | Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46663-46664 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2011
- Despacho:
- 09/11/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 28/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2011 - 18/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2012 - 18/12/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2012 - 07/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, RÓTULO, ETIQUETA, EMBALAGEM, PRODUTO, MEDIDA, PESO, VOLUME, VALOR, PREÇO, UNIDADE, QUILOGRAMA, LITRO, PENALIDADE, INFRATOR.
Matéria |
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RQS 651/2012 |
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 278 de 20/02/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 58 a 59).
- Autógrafo - PLC 113/2011
- 08/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 57).
- 08/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:22 hs.
- 08/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do substitutivo, a matéria retorna à Câmara dos Deputados; o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que tramita em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2594
- 08/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 07/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 54) e texto final revisado (fl. 55).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/12/2012 a 07/02/2013.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.719, de 2012-CMA, relator Senador Anibal Diniz, favorável, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA ), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 352/2012-CMA , comunicando a apreciação, em turno suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, e ao Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, que não tendo sido oferecidas emendas até o término da discussão do turno suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado, de acordo com o art. 284 do mencionado Regimento.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 75057
- Publicado no DSF Páginas 75015-75040
- P.S 1.719/2012
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA.
Juntada, às fls 49 a 52, legislação citada no parecer.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:12h.
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 39), o Ofício nº 352/2012/CMA (fl. 40), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 41 a 48).
À SSCLSF.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 29/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 336, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Publicado no DSF Páginas 64843
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 113, de 2011 nos termos do Substitutivo (emenda nº 1-CMA) por unanimidade. Prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal. (fls.26 a 35)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 336/2012/CMA. (fl. 36). - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório.
A matéria segue em discussão.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 01/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/11/2012.
- 09/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2011, na forma da emenda (substitutivo) apresentada, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Anibal Diniz, para relatar
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 6º Reunião, realizada em 10 de julho de 2012, o Requerimento nº 651, de 2012, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011; e o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 39013
- 23/07/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 651, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2011.
Ao Plenário.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 651, de 2012, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a tramitação conjunta do PLC 113/2011 e do PLS 393/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 32287
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 05/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h44.
- 28/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatório do Senador VICENTINHO ALVES juntado às fls. 16 a 19.
Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao Ofício SF/ 315/ 2012 (cópia às fls. 16 e 17) para apreciação de requerimento de trâmite conjunto da matéria com o PLS nº 393, de 2011.
************* Retificado em 05/07/2012*************
Onde se lê "cópia às fls. 16 e 17", leia-se "cópia às fls. 20 e 21"
- 25/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senado Vicentinho Alves, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda (substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 02/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador VICENTINHO ALVES, para reexame.
Anexado o relatório às fls. 13 a 15.
- 27/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 22/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a Matéria aguarda designação de Relatoria.
- 11/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comisssão nesta data.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 11.11.2011.
Último dia: 18.11.2011
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 46663-46664
- Avulso inicial da matéria
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
- 08/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:17