Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/11/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A (FURNAS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 128.660.000,00 (cento e vinte e oito milhões e seiscentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/11/2011
- Último estado:
- 22/11/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/11/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A (FURNAS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 128.660.000,00 (cento e vinte e oito milhões e seiscentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2011-CAE, sobre a MSF 143/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 54/2011
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2.054 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 286/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/11 (fls. 113 a 117). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51022 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.710/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 18, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.142/2011-1. O Aviso citado foi juntado ao processado do Projeto de resolução. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46959-46962 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2011-CAE, sobre a MSF 143/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.365, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.273, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46920 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2011-CAE, sobre a MSF 143/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.365, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.273, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46915-46918 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2011-CAE, sobre a MSF 143/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.365, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.273, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, (FURNAS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO, HIDRELÉTRICA FURNAS, HIDRELÉTRICA LUIZ CARLOS BARRETO DE CARVALHO.
- 22/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
VIDE EM ANEXO O AVISO 7/13 E 23 DE 2014
ARQUIVADO
- 09/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 23, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 15/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 17h22.
- 15/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO - VIDE EM ANEXO O AVS 7/13
- 05/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 7 DE 3013
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 7, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 12/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.710/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 18, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.142/2011-1.
O Aviso citado foi juntado ao processado do Projeto de resolução. - Publicado no DSF Páginas 51022
- 30/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h18.
- 24/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 192, de 15/11/11 pág. 047109 a 47110.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 24/11/2011*************
À SSCLSF.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2011.
DOU-E- 17/11/2011 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/10/2011.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.054 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 286/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/11 (fls. 113 a 117).
Anexado Ofício SF nº 2.055 de 16/11/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/11 (fls. 118). - Autógrafo - PRS 54/2011
- 10/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.271, de 2011-CAE, sobre a MSF 143/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.365, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.273, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 46959-46962
- Publicado no DSF Páginas 46920
- Publicado no DSF Páginas 46915-46918
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:27