Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2011

Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1687/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins) para criar a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, com os objetivos de estimular as pesquisas, a produção e o uso de agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Classifica, para os fins da lei, os agrotóxicos não sintéticos de origem natural. Dispõe que o Poder Público estimulará o financiamento de pesquisas cientificas e tecnológicas para o desenvolvimento de agrotóxicos não sintéticos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Determina que o Poder Público financiará o estabelecimento de unidades industriais para a produção de agrotóxicos não sintéticos de origem natural através de linhas de crédito subsidiado e que estimulará os produtores rurais a utilizarem agrotóxicos não sintéticos de origem natural através de linhas de crédito com taxas de juros menores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 679/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
10/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
17/04/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
22/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Ivo Cassol na CRA, favorável na forma do Substitutivo CCT.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
04/12/2014
Descrição/Ementa
Sen. Ana Amélia (favorável c/ Emenda Substitutiva)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/04/2015
Descrição/Ementa
Sen. Ana Amélia (favorável nts Substitutivo e prejudicialidade Emendas)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Subs... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 14/04/2015. Favorável - Emenda 3-CRA (Substitutivo)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relat... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 679/2011
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
29/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCT - PLS 679/2011
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
11/06/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos... | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/11/2011
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/05/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 7.802/2011 x PLS 679/2011 x Emenda nº 3 - CRA (substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/05/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2015 Publicado no DSF Páginas 164
Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 13-37
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/04/2015 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46924-46928
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 679/2011 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CMA 22/05/2012 Prejudicada - SF-CRA - 09/04/2015, Aprovada - SF-CMA - 29/05/2012
EMENDA 2 / CCT - PLS 679/2011 Senador Ivo Cassol (PP/RO) CCT 04/12/2012 Prejudicada - SF-CRA - 09/04/2015, Aprovada - SF-CCT - 11/06/2013
EMENDA 3 / CRA - PLS 679/2011 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CRA 09/04/2015 Aprovada - SF-CRA - 09/04/2015

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2011
Despacho:
10/11/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 19/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 11/06/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2013 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 29/05/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 12/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 30/04/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
14/11/2011 - 21/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2015 - 05/05/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/05/2015 - 20/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, PRODUTO NATURAL, PESQUISA, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, OBJETIVO, INCENTIVO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO QUÍMICO, REDUÇÃO, CUSTO, CONTAMINAÇÃO, PRESERVAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MANEJO ECOLOGICO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRAGA, DOENÇA, TOXICIDADE, (FNDCT), DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, FINANCIAMENTO, PODER PUBLICO, SUBSIDIOS, CREDITO INDUSTRIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, REGULAMENTO.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
26/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 612, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 64 a 66).
Autógrafo - PLS 679/2011
21/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 62 e 63).
21/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 20 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CRA, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 164
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 56 a 58) e texto final revisado (fls. 59 e 60).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/05/2015 a 20/05/2015.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 136, de 2015-CMA, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1- CMA (Substitutivo), que apresenta;
- 137, de 2015-CCT, relator Senador Ivo Cassol, pela aprovação nos termos da Emenda nº 2 - CCT (Substitutivo), que apresenta;
- 138, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade do projeto e dos substitutivos apresentados pela CMA e CCT.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 113/2015, da Presidência da CRA, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi dado como definitivamente adotado em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 13-37
Publicado no DSF Páginas 47
P.S 136/2015
P.S 136/2015
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesse Órgão, às 16:31.
04/05/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
30/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, foi dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 45/47).
Juntado o Texto Final do Substitutivo do PLS nº 679/2011 na CRA (fls. 52/53).
Juntado o Ofício nº 113/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 679/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 54).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
28/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2015.
14/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria em Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 679/2011 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2015-SACRA, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao presente Projeto de Lei, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, bem como no art. 282, do RISF.
Com referência ao Ofício citado, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 679, de 2011, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a CRA.
Publicado no DSF Páginas 57
14/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
09/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar, em razão de ser a relatora do Projeto (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) a Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 679, de 2011. (fls. 41/49)
Ficam prejudicados o Projeto, a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), em razão da aprovação do Substitutivo (art.300, XVI, do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 679/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo). (fl. 48)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 49)
Juntado o Ofício nº 075/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 50)
A matéria será encaminhada à SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Parecer
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, na forma da Emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto, bem como da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo). (fls. 41/47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria (art. 129 do RISF). (fl.40)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
04/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia solicita a palavra para comunicar a adequação do seu relatório, consolidando, em novo texto de Substitutivo, a Subemenda apresentada à Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), que altera o número do art. 21-A do art. 1º da Emenda CCT (Substitutivo) para 12-B (fls. 33/39). Após a comunicação da Senadora Ana Amélia, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a votação do PLS nº 679, de 2011, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
27/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
04/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
27/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
22/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2014.
24/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
10/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2014.
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/04/2014.
27/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2014.
13/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
18/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
12/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 679 de 2011, ITEM 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
14/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
24/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 679/2011, Item 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
10/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/10/2013.
03/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Presidência adia a votação do PLS nº 679/2011 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/10/2013.
19/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 679/2011, Item 01.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
12/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Senadora Ana Amélia efetua a leitura do relatório favorável ao PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Colocado em discussão e não havendo Senadores inscritos para discutir a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, encerra a discussão do PLS nº 679, de 2011, e adia a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela aprovação do PLS nº 679, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 28/32).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
11/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
11/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº. 02 – CCT (Substitutivo).
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
EMENDA 2 / CCT - PLS 679/2011
Parecer
06/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/06/2013.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
31/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
07/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
12/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/03/2013, o Presidente da Comissão redistribuiu a matéria ao Senador Ivo Cassol, em razão do relator ad hoc, Senador Cyro Miranda, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 21 a 26, o relatório oferecido.
Ao relator, Senador Ivo Cassol, para reexame da matéria.
08/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pela Senadora Angela Portela sem manifestação.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
************* Retificado em 29/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Cyro Miranda e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela, em atendimento ao pedido de Vista.
14/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
04/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro relatório oferecido.
Relatório Legislativo
17/10/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/10/2012, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Ivo Cassol.
11/10/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
13/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
06/06/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2012.
Aguardando distribuição.
06/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 12 a 17)
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
29/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1 - CMA (substitutivo).
EMENDA 1 / CMA - PLS 679/2011
Parecer
22/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador ANIBAL DINIZ, com novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
30/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, é pedido reexame de Relatório, pelo Relator.
Anexado Relatório. (fls 9 a 11)
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Aníbal Diniz.
24/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA na 17ª reunião ordinária de 24.04.2012, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto distribuído ao Senador Aníbal Diniz para relatar.
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 14/11/2011
Último dia: 21/11/2011
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46924-46928
Avulso inicial da matéria
10/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:19