Projeto de Lei do Senado n° 682, de 2011

Autoria
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.194 (Lei do seguro obrigatório de veículos automotores), para: a) incluir na cobertura do seguro por danos pessoais causados por veículos automotores os danos materiais (caput); b) estipular valores mínimos do seguro, sendo de R$ 50.000,00 no caso de morte (inciso I), R$ 40.000,00 no caso de invalidez permanente (inciso II), R$ 25.000, como reembolso à vítima, no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas (inciso III), e R$ 20.000,00, no caso de danos materiais, devidamente comprovados (inciso IV, acrescentado); c) determinar que quando se tratar de invalidez permanente parcial completa a indenização corresponderá ao valor resultante da aplicação do percentual previsto para o tipo específico de invalidez na tabela anexa à lei ao valor da cobertura efetivamente contratada – e não ao valor máximo da cobertura, que hoje é de R$ 13.500,00, como consta na redação atual do dispositivo – (inciso I do § 1º); d) assegurar à vítima de acidente o reembolso, em valor não superior ao efetivamente contratado, previsto no inciso III do caput, das despesas médico-hospitalares comprovadas - atualmente o valor máximo do reembolso é R$ 2.700,00 – (§ 2º); e) permite ao segurado contratar a seguradora de sua preferência, ficando, nessa hipótese, dispensado de pagar o prêmio do seguro ao consórcio de seguradoras que atualmente é responsável pela administração do seguro obrigatório (§ 4º, acrescentado).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 682/2011
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/11/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012. Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 57 a 74) À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
Identificação:
Texto inicial - PLS 682/2011
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.
Identificação:
Parecer
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012. Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 57 a 74) À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012.
Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17895-17896
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta das matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2012, 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais - CAS e de Assuntos Econômicos - CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
04/05/2012 Publicado no DSF Páginas 15503
Leitura do Requerimento nº 392, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 107/2012 com o PLS 576/2011, que já tramita com as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6906-6907
Aprovado o Requerimento nº 100, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 576/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 952
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 713, de 2011; 176, de 2008, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575 e 682, de 2011 e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53641
Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/12/2011 Republicado no DSF Páginas 51518-51528
Leitura.
Às Comissões de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51368
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011. O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48665
Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 2009; 575, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
12/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47016-47023
Leitura.
Às Comissões de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2011
Despachos:
11/11/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
02/12/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/02/2012 (Aprovação do Req. nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta (Reunião da Mesa em 20/12/11))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/03/2012 (Aprovação do Requerimento nº 100, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/05/2012 (Aprovação do Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
26/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 02/05/2012 - Avocação)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/11/2011 - 21/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, SEGURO OBRIGATÓRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AMPLIAÇÃO, INCLUSÃO, COBERTURA, DANOS MATERIAIS, VALOR, INVALIDEZ, REEMBOLSO, VÍTIMA, DESPESA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, COMPROVAÇÃO, SEGURADO, CONTRATAÇÃO, ESCOLHA, EMPRESA DE SEGUROS, DISPENSA, PAGAMENTO, PRÊMIO, CONSÓRCIO DE EMPRESAS, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ATUALIDADE.
13/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9 horas e 05 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto favorável ao PLS nº 176, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, e contrário aos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009; nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
Relatório Legislativo
13/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 176/2008; 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; 107, 430 e 431/2012)
12/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h15.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CCJ, para tramitar.
11/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 24ª reunião extraordinária de 11.11.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição dos PLS nº 457, de 2009; nº 546, de 2009, nº 575, de 2011; nº 576, de 2011; nº 682, de 2011; nº 713, de 2011; nº 107, de 2012; nº 430, de 2012; e nº 431, de 2012.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas do parecer. (fls. 57 a 74)
À Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Parecer
06/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
23/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do substitutivo apresentado; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 457/2009; 546/2009; 575/2011; 576/2011; 682/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012 e 431/2012.
Relatório Legislativo
08/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador DELCÍDIO DO AMARAL.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.159, de 2012.
Os PLS n°s 107, 430 e 431, de 2012; nº 176, de 2008; nºs 457 e 546, de 2009; nºs 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 21927
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 17/04/2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1.159, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 430 e 431, de 2012, com o PLS nº 176, de 2008, que já tramita com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011; e 107, de 2012.
Ao Plenário.
19/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão no dia 18/12/2012, às 17 horas.
18/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1159, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto, dos Projetos de Lei do Senado nºs 430 e 431, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 457, de 2009; 546, de 2009; 575, de 2011; 576, de 2011; 682, de 2011; 713, de 2011; e 107, de 2012), tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
13/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador Mário Couto), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS's 176/2008 - que já tramita em conjunto com os PLS's 457 e 546/2009; 575, 576, 682 e 713/2011; e 107/2012 -; 430 e 431/2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o OF. SF/2357/2012, do 1º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Anibal Diniz, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mário Couto, que requer a tramitação conjunta deste Projeto com os Projetos de Lei do Senado nº 430 e 431, de 2012. (fl.50)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 51)
À SCLSF.
30/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
24/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, de tramitação conjunta das matérias.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 107, de 2012, 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 576, 682 e 713, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA; de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; de Assuntos Sociais - CAS e de Assuntos Econômicos - CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 17895-17896
08/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 392, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2012, com o PLS nº 576, de 2011, que já tramita com os PLS nºs 176, de 2008; 457 e 546, de 2009; 575, 682 e 713, de 2011.
Ao Plenário.
03/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 392, de 2012, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 107/2012 com o PLS 576/2011, que já tramita com as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15503
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
27/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado o OF. SF/774/2012, do 2º Vice-Presidente do Senado Federal (no exercício da Presidência), Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao requerimento, de autoria do Senador Mauro Couto, que requer a tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nºs 107 de 2012. (fl.45)
Anexada a cópia do referido requerimento. (fl. 46)
À SCLSF.
16/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA.
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL para relatar.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 100, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 176/2008; PLS 457/2009; PLS 546/2009; PLS 575/2011; PLS 576/2011; PLS 682/2011 e PLS 713/2011.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6906-6907
12/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 100, de 2012, do Senador Gim Argello, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado
nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713, de 2011).
Ao Plenário.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 100, de 2012, de autoria do Senador Gim Argelo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 576, de 2011, por regularem a mesma matéria.
( O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546 de 2009; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 682 e 713 de 2011)
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
02/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11:21.
02/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria encaminhada à SSCLSF, em atendimento ao OF.SF/254/2012, para apreciação do Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador GIM ARGELLO, nos termos do art. 266 do RISF.
16/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL, para relatar.
09/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA. Aguardando designação de relatoria.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.543, de 2011, de tramitação conjunta.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 713, de 2011; 176, de 2008, que já tramita em conjunto com os PLS nºs 457 e 546, de 2009; 575 e 682, de 2011 e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 952
06/02/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.543, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 176, de 2008 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 457, 546, de 2009; 575, 682, de 2011), com o PLS nº 713, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 53641
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h.
Encaminhado ao Plenário
09/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of.SF/2194/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Sen. Demóstenes Torres, em conformidade ao art. 266 do RISF (fls. 22 a 32).
À SSCLSF.
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.429, de 2011. O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457 e 546, de 2009; e 575, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 51368
29/11/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.429, de 2011, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 457, 546, de 2009; 575, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 682, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 48665
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
23/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Recebido o Of.SF/2091/2011, que solicita o envio do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Gim Argello (fls. 12 a 15).
À SCLSF.
14/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 14/11/2011.
Último dia: 21/11/2011.
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
11/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Republicado no DSF Páginas 51518-51528
Publicado no DSF Páginas 47016-47023
Avulso inicial da matéria
11/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.