Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 351, de 2011

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 210/2011

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 138 de 03/05/2012

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 138 de 03/05/2012
Último estado:
07/05/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-17 às 00:43
Identificação:
Autógrafo - PDS 351/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/11/2011
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Inf... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 351/2011
Data:
07/05/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 834 de 03/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 138/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 324 a 326). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12416-12418
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10593
Leitura do Parecer nº 315, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2012-CCT, do Presidente da Comissão, informação a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
03/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10523-10526
Leitura do Parecer nº 315, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2012-CCT, do Presidente da Comissão, informação a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47648
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
18/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47627-47630
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 751/2010
Data de Leitura:
17/11/2011
Despacho:
17/11/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 28/03/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/03/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2011 - 25/11/2011: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2012 - 12/04/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PETROLINA, ESTADO, (PE).
09/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 61, de 05/05/12, pág. 015715.
Ao Arquivo.
07/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000138 DE 2012.
DOU-E- 04/05/2012 PÁG. 00007.
Promulgado em 03/05/2012.
07/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 834 de 03/05/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 138/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 324 a 326).
Autógrafo - PDS 351/2011
16/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.323).
13/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:54 hs.
13/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12416-12418
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/04/2012 a 12/04/2012.
02/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 315, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2012-CCT, do Presidente da Comissão, informação a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 10593
Publicado no DSF Páginas 10523-10526
P.S 315/2012
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12:05h.
29/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 29/03/2012*************
À SCLSF, para as devidas providências.
28/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Sérgio Souza.
Anexado à fl. 320, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
22/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/03/2012.
20/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
28/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/11/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
17/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, que em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 47648
Publicado no DSF Páginas 47627-47630
Avulso inicial da matéria
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
11/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 439/11/PS-GSE, de 09/11/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 210/2011, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 309. Anexei a este processado as folhas 310 a 313.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:59