Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7032/2014

Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro; estabelece a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor; prevê a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/01/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 07:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 684/2011
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/11/2011
Descrição/Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, relatado pelo Senador Magno Malta. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 409/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. À SSCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aníbal Diniz. A Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Magno Malta. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 684, de 2011, na CCJ (fls. 22 a 24). Anexei o Ofício nº 415/2013 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (fls. 25). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1474/2013
Data:
09/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1474, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 415/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 9.503/1997 x PLS x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 37) e texto final revisado (fls. 38 a 40).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
17/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 37) e texto final revisado (fls. 38 a 40).
Identificação:
Autógrafo - PLS 684/2011
Data:
17/01/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 27, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 48).
Identificação:
Texto inicial - PLS 684/2011
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/11/2011
Descrição/Ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei
Data:
04/12/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aníbal Diniz. A Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Magno Malta. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 684, de 2011, na CCJ (fls. 22 a 24). Anexei o Ofício nº 415/2013 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (fls. 25). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
17/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 37) e texto final revisado (fls. 38 a 40).
Identificação:
Autógrafo - PLS 684/2011
Data:
17/01/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 27, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 48).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PR/ES)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h45 relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, relatado pelo Senador Magno Malta. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 409/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. À SSCLSF.
Identificação:
P.S 1474/2013
Data:
09/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1474, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 415/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97383
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matério pelo Plenário; que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92824-92842
Leitura do Parecer nº 1474, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 415/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 88129
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 409, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
17/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47422-47425
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Outros Números:
CD PL. 7032/2014
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, LICENÇA, CONDUTOR, EMBRIAGUEZ, EFEITO, DROGA, DISPUTA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO, AUXÍLIO, VÍTIMA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RECUSA, TESTE, NÍVEL, ÁLCOOL, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, MEDIDA PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, AUTORIDADE, TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/2011
Despacho:
16/11/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 27/11/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2011 - 24/11/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2013 - 04/12/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/12/2013 - 17/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 8h35
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/01/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 27, de 16/01/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 48).
Autógrafo - PLS 684/2011
19/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.42 a 44).
18/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
18/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matério pelo Plenário; que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 97383
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 32 a 37) e texto final revisado (fls. 38 a 40).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/12/2013 a 17/12/2013.
09/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1474, de 2013-CCJ, relator Senador Magno Malta, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 415/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a adoção definitiva de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 1-CCJ), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 92824-92842
P.S 1474/2013
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 26 a 30, legislação citada no parecer.
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aníbal Diniz.
A Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Magno Malta.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 684, de 2011, na CCJ (fls. 22 a 24).
Anexei o Ofício nº 415/2013 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (fls. 25).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei
29/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 6 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 409, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo ao presente projeto.
Poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 88129
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, relatado pelo Senador Magno Malta.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 409/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
À SSCLSF.
Parecer
25/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h45 relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
24/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2011.
Último dia: 24/11/2011.
17/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 47422-47425
Avulso inicial da matéria
16/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.